Nesta primeira sessão do julgamento, segundo as mesmas fontes, o arguido, que está acusado da prática do crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, aceitou prestar declarações sobre o caso.

Já as testemunhas de nacionalidade estrangeira não estiveram presentes na sessão de hoje e vão ser notificadas para comparecer em tribunal numa nova data, adiantaram as fontes.

Este agente da PSP chegou a estar suspenso, por decisão da então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, após proposta da inspetora-geral da Administração Interna, mas, de acordo com fontes policiais, já se encontra ao serviço.

Segundo o despacho de acusação, consultado pela Lusa, o arguido, um agente principal da PSP afeto à Esquadra de Trânsito do Comando de Beja, abordou, na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, numa rua perto do hospital da cidade, um grupo de 11 imigrantes que esperava por transporte para o trabalho.

"Sem que nada o justificasse, o arguido parou a marcha da viatura policial", onde seguia sozinho, e abordou o grupo constituído por 10 imigrantes ucranianos e um romeno "de forma exaltada e exalando um forte cheiro a álcool" para pedir a sua identificação, realça o MP.

De acordo com o despacho de acusação, o agente da PSP de Beja dirigiu-se aos imigrantes "sempre em língua portuguesa", pelo que "algumas pessoas" do grupo tiveram "dificuldades na compreensão" do diálogo, e chamou-lhes nomes ofensivos e injuriosos.

O elemento policial "agarrou" a vítima, disse-lhe que tinha de a levar para a esquadra e colocou-lhe as algemas no pulso, "ao ponto de lhe causar dor e desconforto", descreve a acusação, assinalando que o imigrante se sentiu "atemorizado" e "não manifestou qualquer resistência nem manifestou oposição".

O MP refere que o arguido dirigiu o carro até à Esquadra de Trânsito e, no espaço adjacente que circunda o edifício descoberto e em terra batida, retirou da viatura o imigrante e fê-lo "ficar assente com os joelhos no chão".

O agente da PSP, adianta, questionou aí o imigrante, com "puxões e encontrões", e depois, já "mais exaltado e irritado", começou "a bater no corpo" da vítima, desferindo-lhe "pontapés, pancadas com os seus punhos e utilizando um objeto rígido com a forma de bastão".

No despacho de acusação, o MP indica que a vítima, que se manteve algemada e "sem oferecer resistência", ficou "no chão a gemer e a contorcer-se", e que o arguido questionou a razão das queixas e voltou a gritar e a "bater-lhe com as suas mãos".

O imigrante ficou no chão, algemado e a gemer até à chegada de três agentes do Comando de Beja da PSP, que o "auxiliaram a levantar-se e a deslocar-se para próximo da porta da esquadra", onde foi identificado, pode ler-se no documento.

Depois de ser restituído à liberdade, a vítima queixou-se de dores e indisposição e deslocou-se às urgências do hospital de Beja, assinala o MP.

"Como consequência direta da ação do arguido", é frisado no documento, o imigrante sofreu "politraumatismos, edema e rubor em várias partes do corpo, mialgia paravertebral lombar e sagrada, fratura da apófise estiloideia do cúbito do membro superior esquerda".

O arguido escusou-se a prestar declarações no interrogatório, mas no auto de identificação escreveu que, no dia dos acontecimentos, o imigrante se colocou à frente da viatura da PSP com as mãos na cintura, afirmou que gostava de brincar com a polícia e disse que não tinha documentos de identificação.

Já a vítima, que voltou à Ucrânia, onde foi ouvida pelas autoridades policiais daquele país, negou ter feito provocações e disse que nenhum dos elementos do grupo de imigrantes recusou mostrar documentos.

A próxima sessão do julgamento está agendada para o dia 7 de novembro.

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