"Estamos a trabalhar para que seja possível, do ponto de vista judiciário, uma admissão como meios de prova, designadamente das imagens de satélite", explicou o governante, em declarações aos jornalistas, na Horta, à margem da 7ª edição do 'Atlantic Stategy Group', dedicado à Economia Azul, que está a decorrer na ilha do Faial.
O chefe do executivo açoriano entende que as imagens de satélite deviam poder ser utilizadas não apenas como forma dissuasora, mas também como meio de prova para "punir os prevaricadores" que não cumpram a legislação em matéria de captura de espécies proibidas ou de poluição das águas.
"Tudo isso é um trabalho conjunto e em progresso que estamos a fazer, de forma paulatina, para também reforçar os meios de fiscalização e os meios de prova admissíveis, pela via judiciária, nomeadamente, das imagens de satélite", explicou José Manuel Bolieiro.
O governante adiantou que já teve oportunidade de falar sobre este assunto com o secretário de Estado da Justiça e com a presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal dos Açores.
O presidente do Governo lembrou que a região pretende aumentar, já em 2023, o número de áreas marinhas protegidas nos Açores para 30%, antecipando a meta definida pelas Nações Unidas, relativa a 2030.
"Nós queríamos antecipar, no que diz respeito às áreas marinhas off-shore [mar alto], até ao final de 2023, termos essas áreas definidas", adiantou o governante, reconhecendo que essa meta depende também do trabalho científico que está a ser realizado pelos investigadores.
A reunião do 'Atlantic Strategy Group' é uma iniciativa da Fundação Luso-Atlântica para o Desenvolvimento (FLAD), que pretende promover a discussão sobre a Economia Azul e sobre o papel do Atlântico Norte em vários domínios, tendo como objetivo a sua sustentabilidade.
"Temos vindo a discutir vários temas ligados ao Atlântico, do ponto de vista da segurança e da defesa e da geoestratégia, e da economia do Mar, e ficou claro, desde o princípio, que fazia sentido fazer essa discussão aqui nos Açores, e em particular na ilha do Faial, na cidade da Horta", explicou Rita Fadem, presidente da FLAD.
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