Numa nota enviada à comunicação social lê-se que "o primeiro-ministro recebeu e aceitou o pedido de demissão do Dr. Miguel Alves das funções de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, tendo já proposto a sua exoneração ao senhor Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa.
"O primeiro-ministro agradece ao Dr. Miguel Alves a disponibilidade para ter aceitado exercer as funções que agora cessa e oportunamente proporá ao senhor Presidente da República a sua substituição", acrescenta-se na mesma nota.
A nota de António Costa surgiu logo depois de o seu gabinete ter divulgado uma carta que lhe foi enviada por Miguel Alves a apresentar a sua demissão do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.
"Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal", justificou o ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha.
Na mesma carta, Miguel Alves agradece a confiança que o primeiro-ministro depositou nele, o trabalho com os membros do Governo ao longo das últimas semanas e declara-se "de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões" que tomou e empenhado em defender-se "no local e tempo próprio da Justiça".
Sobre a acusação do Ministério Público, Miguel Alves diz que "se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha" e foi "confirmado pela senhora procuradora-geral da República", Lucília Gago, "após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça", Catarina Sarmento e Castro.
Miguel Alves apresentou a demissão no dia em que foi noticiado pelo Observador que é acusado pelo Ministério Público do crime prevaricação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia por atos cometidos quando era presidente da Câmara Municipal de Caminho, no distrito de Viana do Castelo.
O ex-autarca tomou posse em 16 de setembro como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro -- cargo que António Costa optou inicialmente por não ter na orgânica deste seu terceiro executivo, constituído em 30 de março.
Miguel Alves tem estado no centro de uma polémica relacionada com ações que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha e também por ser arguido em dois processos judiciais.
A polémica começou quando o Público noticiou, em 26 de outubro, que Miguel Alves negociou e assinou um contrato que obrigou o município de Caminha a adiantar 300 mil euros em rendas a um empresário para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, obra que ainda não começou apesar de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
[Notícia atualizada às 19h54]
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