"Verifica-se que o projeto não possui um grau de detalhe necessário para a fase de projeto de execução, em que foi apresentado", é referido no documento, datado de 30 de dezembro de 2024.
No relatório, é mencionado que essa situação "constitui uma limitação à identificação e avaliação dos impactes, necessitando de um vasto conjunto de informação complementar ao nível das diversas componentes do projeto e de vários fatores ambientais".
"Na análise efetuada pela Comissão de Avaliação foram identificadas lacunas ao nível do projeto e fatores ambientais fundamentais e determinantes para a avaliação a efetuar, atendendo à natureza do projeto em causa".
Face às desconformidades apontadas, que conduziram ao "indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento", o APA indicou que, para efeitos de preparação de um novo EIA, "devem ser colmatadas as insuficiências apontadas".
Face a esta decisão, o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) espera que a tutela declare a caducidade do contrato de concessão.
"Acreditamos que, face às recomendações da Comissão de Avaliação, se reconheça, de vez, o erro que constituiria a autorização de uma exploração mineira na Argemela", salientou a presidente do GPSA, Gabriela Margarido, em declarações à agência Lusa.
A representante da associação frisou que a notícia do indeferimento do EIA foi recebida "com o conforto de quem, há mais de oito anos, luta contra forças muito superiores que, sistematicamente, têm desvalorizado os perigos de uma exploração mineira, sobretudo a céu aberto, naquele local".
Gabriela Margarido realçou que o GPSA não é contra a mineração, mas entende que qualquer atividade económica "não pode atentar contra o património, a vida e a saúde das pessoas".
A representante do grupo acrescentou que, "tendo havido uma votação unânime na Assembleia da República contra este projeto, atendendo, nomeadamente, à sua localização, o mínimo que seria expectável é que já tivesse sido cancelado".
A Mina da Argemela localiza-se na União de Freguesias do Barco e Coutada, no concelho da Covilhã, e nas freguesias de Silvares e de Lavacolhos, no concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.
A Lusa tentou obter esclarecimentos por parte da detentora da concessão, a Neomia, mas não obteve resposta.
O processo para a concessão mineira de uma exploração de lítio e outros minerais na serra da Argemela foi iniciado em 2011.
Em 2017, foi publicado o pedido de atribuição de concessão, renovado em 2020, visando uma área 403,7 hectares.
Em 28 de outubro de 2021, foi assinado o contrato de concessão da exploração, com a Neomia - Minérios Argemela (Grupo Almina), mas a concessionária só poderia iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada.
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