"Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio", lê-se num despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, datado de 15 abril e publicado no dia seguinte no Diário da República.
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de "mês e meio" no prazo, devido às condições meteorológicas.
De acordo com o despacho, o prolongamento do prazo até 31 de maio justifica-se "considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível".
A situação, acrescenta-se no texto, cria, "ainda, condições para uma maior produção primária líquida dos ecossistemas, com a consequente maior acumulação de combustível".
Além disso, "estão a decorrer ações de recuperação após a passagem das tempestades que assolaram várias regiões do continente e que, localmente, criaram grandes acumulações de combustível lenhoso derrubado", referem também os governantes, avançando que "foram ouvidas" a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e a Infraestruturas de Portugal.
Num outro despacho, publicado em 17 de abril, relativo às freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização, foram "identificadas 988 freguesias (34% do número total), cobrindo 2.871.924 ha [hectares] de área total (32% da superfície de Portugal continental) e englobando 1.988.232 ha de espaços florestais (37% da sua área total)".
"Mantiveram-se os critérios adotados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas", explica-se no despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas.
No continente, a adoção de critérios que priorizem as ações de fiscalização tem sido operacionalizada, desde 2018, através da identificação de freguesias prioritárias, que "correspondem, em número e superfície, sensivelmente a um terço do total de freguesias, concentrando-se nas regiões de maior perigosidade de incêndio".
No despacho, datado de 10 de abril, anterior ao prolongamento do prazo até 31 de maio para a limpeza dos terrenos, determina-se que a fiscalização da gestão de combustível se realiza entre 01 e 31 de maio, prazo que será estendido para o mês seguinte.
Essa fiscalização vai incidir nas faixas da rede secundária das áreas edificadas e dos estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e de caravanismo, infraestruturas e parques de lazer e recreio, áreas empresariais e industriais, postos de abastecimento de combustíveis, plataformas logísticas e aterros sanitários.
Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.
A fiscalização entre 01 e 30 de junho incidirá nas faixas da rede secundária junto de rodovias e da ferrovia, linhas de transporte e distribuição de energia elétrica e de transporte de gás e de produtos petrolíferos, instalações de produção e armazenamento de energia elétrica e de gás, e infraestruturas de suporte ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários.
Bragança é o distrito com quase duas centenas de freguesias (ou uniões) prioritárias, seguindo-se Guarda e Viseu, com centena e meia, Vila Real, com oito dezenas, e Coimbra, com sete dezenas e meia, enquanto Beja e Setúbal contabilizam quatro freguesias, seguidos de Lisboa (cinco), Portalegre (12) e Faro (14).
O presidente da FNAPF disse hoje à Lusa que pediu ao Governo o prolongamento de "mês e meio" no prazo para a limpeza de terrenos devido às condições meteorológicas, mas o secretário de Estado das Florestas só aceitou "até ao fim do mês, porque em junho já podia haver risco de incêndio".
"Já é um caminho e depois logo vemos, pelo menos temos um mês a mais", desabafou Luís Damas.
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