O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou, esta quinta-feira, o pedido de exoneração do secretário de Estado Adjunto, Miguel Alves.
"O Presidente da República aceitou hoje a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves", lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República, menos de uma hora após a divulgação do pedido de demissão.
O Presidente da República deu posse em 16 de setembro a Miguel Alves como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro - cargo que António Costa optou inicialmente por não ter na orgânica deste seu terceiro executivo, constituído em 30 de março.
Sublinhe-se que o secretário de Estado Adjunto de António Costa, Miguel Alves, apresentou o seu pedido de demissão, após o jornal Observador ter avançado que foi acusado do crime de prevaricação pelo Ministério Público, no âmbito de uma certidão extraída do processo 'Operação Teia'.
Na sua carta de demissão, que também já foi aceite por António Costa, Miguel Alves afirmou "não estarem reunidas as condições que permitam" a sua permanência no Governo e agradeceu ao primeiro-ministro a "confiança depositada" e o "trabalho que foi possível" ao longo das últimas semanas.
"Estou de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que tomei", frisou.
Esta tarde, o jornal Observador avançou que o Ministério Público acusou Miguel Alves do crime de prevaricação, no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia. A informação foi posteriormente confirmada pelo Notícias ao Minuto junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Confirma-se que no âmbito do NUIPC 10812/19.6T9PRT, que teve origem em certidão extraída da denominada 'Operação Teia', foi deduzida acusação", disse a PGR ao Notícias ao Minuto.
À agência de notícias Lusa, fonte judicial revelou que em causa estão contratos adjudicados pelo município de Caminha para, alegadamente, favorecer uma empresa de comunicação de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, durante o período em que Miguel Alves era presidente da autarquia.
O secretário de Estado Adjunto demissionário tem estado sob críticas nos últimos dias devido a um outro processo, que levou a uma investigação do Ministério Público. Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
A 26 de outubro, o jornal Público noticiou que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município.
O periódico referia que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.
Também o semanário Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi "criado na hora".
[Notícia atualizada às 19h57]
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