O Ministério Público (MP) pediu, esta sexta-feira, a condenação do estudante acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa (FCUL) a uma pena não inferior a três anos e meio de prisão efetiva em estabelecimento prisional com acompanhamento psiquiátrico.
Nas alegações finais do julgamento, a procuradora Ana Pais referiu que, tendo em conta os factos confessados pelo arguido, João Carreira deverá ser condenado naquela pena de prisão pelos crimes de treino para terrorismo (da lei do terrorismo) e detenção de arma proibida.
A procuradora referiu que o arguido disse em julgamento que se propunha a efetuar no mínimo três homicídios por forma a que a sua ação, no mínimo, pudesse ser considerada um "assassinato em massa".
A justificar o crime de terrorismo imputado ao arguido, a procuradora vincou que o plano de João Carreira "não tinha um alvo em particular", sendo uma ação "indiscriminada" que tanto podia ter como vítimas colegas da Faculdade, professores ou funcionários daquela instituição de ensino superior.
"A marca de água do terrorismo é esta indiscriminação, em que qualquer um de nós pode ser o alvo" desse ataque, enfatizou a procuradora, considerando que esse elemento típico do crime de terrorismo - a "indiscriminação" quanto às vítimas - se verificou neste caso.
A representante do Ministério Público (MP) entendeu ainda que "houve intenção" do arguido em praticar os atos imputados, tendo adquirido as armas - facas, uma besta e cocktails molotov - para o efeito.
A procuradora admitiu que o objetivo do jovem estudante com tais atos terroristas seria obter o estatuto de "assassino em massa" e ficar "famoso", ou seja, obter os "5 minutos de fama", mas que isso não retira a ilicitude dos atos, observando que "o bem jurídico protegido pelo terrorismo é a paz social".
"As razões de prevenção geral neste ilícito [terrorismo] são gritantes"
Segundo a procuradora, o MP "não é alheio aos problemas de saúde [mentais] do arguido e à idade [19 anos]", mas tem que ter em conta os ilícitos praticados.
Em seu desfavor, mencionou que João Carreira "mesmo sabendo que a Polícia Judiciária (PJ) andava atrás dele, manteve o propósito de cometer os atos" de que é acusado.
"As razões de prevenção geral neste ilícito [terrorismo] são gritantes", disse a procuradora Ana Pais, justificando, mais uma vez, a sanção penal pedida para o arguido ao coletivo de juízes presidido por Nuno Costa.
A procuradora frisou ainda que "a comunidade exige que estes crimes sejam severamente punidos" e alertou para o perigo que a internet representa para a eventual radicalização dos jovens que passam milhares de horas diante do ecrã do computador.
A finalizar, a procuradora destacou que "o MP está convicto de que o arguido, acompanhado psiquiatricamente, poderá ressocializar-se após o cumprimento da pena", entendendo que ser razoável a pena de prisão pedida para o jovem estudante de engenharia informática.
O que aconteceu anteriormente?
Apesar de toda a prova indiciária recolhida pelos agentes da PJ apontar para a iminência de um ataque terrorista dentro da faculdade, o advogado de defesa, Jorge Pracana, procurou demonstrar em julgamento, ao coletivo de juízes, que o arguido dificilmente passaria das palavras aos atos sanguinários contra os colegas de faculdade.
"Eras capaz de pegar numa faca e espetar num ser humano", questionou o advogado na audiência de julgamento, ao que João Carreira respondeu: "Acho que não".
A pergunta de Jorge Pracana incidiu sobre as facas porque, antes, o jovem tinha apontado, entre todos os objetos apreendidos, a faca como sendo "a arma mais eficaz".
Em tribunal foram também ouvidos dois inspetores da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da PJ, tendo ambos confirmado ter sido o FBI a lançar o alerta sobre as intenções criminosas do jovem, após uma denúncia de que este teria anunciado num grupo restrito da internet o seu plano de provocar um atentado na universidade.
O inspetor Arménio Pontes revelou que na vigilância efetuada na universidade se constatou que o jovem "não interagia com ninguém", andava "cabisbaixo" e que "a nível comportamental" indicava que algo ia acontecer. Alertou ainda para o plano criminoso "muito elaborado e disciplinado" encontrado na parede do quarto do jovem, observando que isso é "típico" de quem prepara meticulosamente estes atentados.
Segundo o plano desmantelado pela PJ, a ação terrorista concebida pelo jovem João Carreira, de 19 anos, estava marcada para 11 de fevereiro deste ano.
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