O primeiro-ministro considerou, esta segunda-feira, que é necessária uma reestruturação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia (UE) por força da nova Ordem Internacional e da guerra na Ucrânia.
António Costa, que falava na abertura da CNN Portugal International Summit, afirma que, "perante a mais grave violação do Direito Internacional, é impossível não olhar com novos olhos" para o papel das Nações Unidas.
Não obstante o secretário-geral das Nações Unidas ter sido "incansável", o mundo de hoje já não é "manifestamente" o mundo de 1948.
"Há novos atores e a organização e a estrutura das Nações Unidas não pode deixar de o refletir", apontou o chefe de Governo, que defende que a ONU tem "de espelhar uma nova representatividade do mundo na 'governance' das Nações Unidas. Mas há algo que também é absolutamente essencial: é que se queremos que as Nações Unidas sejam um garante efetivo do Direito Internacional, não pode ter Direito a veto quem é parte num conflito", considerou ainda, lembrando que isso cria "uma enorme desigualdade".
Na ótica do primeiro-ministro, esta crise criou também "uma enorme pressão e um duplo desafio à União Europeia", recolocando no centro do debate a questão do alargamento.
"Sejamos claros: com a atual estrutura institucional, com atual arquitetura orçamental, a União Europeia não tem condições para cumprir as expectativas que agora está a criar" nos países dos Balcãs.
A União Europeia tem de se reestrutrurar profundamente se não quiser implodir por força destas novas adesões", alertou ainda.
É necessário, por isso, "ter arrojo na reflexão sobre a Europa que queremos". "Chegou o momento de trabalhar com seriedade numa ideia já antiga que a Europa tem de se organizar mesmo em geometrias variadas", acrescenta.
"Há países cuja integração significará a entrada no mercado comum, no mercado interno - e muitos deles também não desejam mais do que isso. Haverá outros que desejarão estar no nível de integração que atualmente temos e há outros que têm consciência que a Europa para progredir, para ser relevante, tem mesmo de dar novos passos em frente em matéria de integração", assevera.
Mas, segundo o primeiro-ministro, há um outro desafio que esta guerra coloca à União Europeia: a UE precisa de uma política de criação de aliados, de "acarinhar os seus amigos e fazer aliados no mundo", repensando a sua política comercial e a sua política agrícola.
O mundo cresceu e a Europa não acompanhou o crescimento do mundo."
Costa deu ainda o exemplo da pandemia para mostrar que a Europa precisa de maior autonomia estratégica. Para o governante, "a globalização não está morta, mas é evidente que a experiência que vivemos obriga a uma reorganização das cadeias de valor e uma alteração da forma como a globalização se viveu até agora", sem que isso faça com que se regresse a uma Europa protecionista.
"Não podemos ter um mundo onde uma só empresa, um único país, produz 90% das vacinas que se produzem no mundo", exemplifica.
Mas António Costa apontou também "consequências positivas [da guerra] para a garantia da segurança e da defesa da Europa".
Desde logo - e a primeira derrota para o presidente da Rússia, Vladimir Putin -, o efeito que o conflito teve na "revitalização da NATO".
"Tínhamos os EUA a fazer uma mudança de orientação das suas prioridades e focando-se no indo-pacífico. Aquilo que hoje temos é os EUA mais presentes na NATO do que nunca e no continente europeu como não estava desde o final da Guerra Fria", frisou.
"Os Aliados demonstraram uma unidade que há muito tempo não se via; parece que o Brexit não existiu em matéria de defesa e geoestratégia", acrescentou, sublinhando que todos os Estados-membros da NATO estão a aumentar os seus orçamentos em Defesa, ao contrário do que pareciam tencionar fazer até então.
Em suma, o conflito na Ucrânia "são é só mais uma guerra, a tragédia humana que qualquer guerra é; não é só a maior violação do Direito Internacional que temos presente desde que a Ordem Internacional a seguir à II Guerra Mundial se instalou com base no multilateralismo e no primado do Direito Internacional". É uma guerra "que tem profundas consequências", sublinhou.
Na última parte do seu discurso, António Costa debruçou-se sobre a crise energética desencadeada também pela guerra. "Qual vai ser o efeito desta crise para enfrentarmos o maior desafio civilizacional que temos que é combater as alterações climáticas?", questionou.
"Eu sei que muitas vezes se diz que não há planeta B. A verdade é que o que não há mesmo é humanidade B", referiu.
É relativamente animador não se ter concluído a COP27 num bloqueio, mas é relativamente desanimador que o acordo se tenha feito em mínimos", lamentou António Costa. "Nós temos mesmo de acelerar esta transição."
O primeiro-ministro prometeu que "chegaremos ao final desta legislatura, em 2026, com 80% da eletricidade que produzimos tendo por origem fontes renováveis" e alertou que "o preço da energia hoje na Europa está a fazer com que muitas indústrias se desloquem para os Estados Unidos". "Nós não temos nada contra os Estados Unidos, mas a Europa não se pode retirar deste mapa da compatitividade", avisou.
[Notícia atualizada às 11h16]
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