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Tráfico humano? Ferreira do Alentejo critica "incapacidade do Estado"

O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, Luís Pita Ameixa (PS), critica a "incapacidade do Estado em acompanhar e gerir a demanda de imigrantes" no território, em que não se anteciparam os efeitos sociais do Alqueva.

Tráfico humano? Ferreira do Alentejo critica "incapacidade do Estado"
Notícias ao Minuto

11:18 - 24/11/22 por Lusa

País Imigrantes

"Apesar da chegada ao território de milhares de trabalhadores, designadamente estrangeiros, os serviços do Estado responsáveis têm-se mostrado incapazes de responder à situação", criticou o autarca, em comunicado.

Luís Pita Ameixa, que já foi deputado pelo PS na Assembleia da República, eleito pelo círculo de Beja, aludia à operação policial desenvolvida, na quarta-feira, pela Polícia Judiciária (PJ) "contra formas de contratação ilícita e exploração de mão-de-obra imigrante nas explorações agrícolas".

Esta operação, que envolveu "cerca de 400 inspetores" da PJ, abrangeu 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em diversos locais do distrito de Beja, e permitiu deter 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para a agricultura no Baixo Alentejo, de acordo com a polícia de investigação criminal.

Fonte policial disse à Lusa, na quarta-feira, que esta rede era formada por estrangeiros, nomeadamente famílias romenas, e alguns portugueses que lhes davam apoio.

"As várias dezenas de vítimas de nacionalidades romena, moldova, marroquina, paquistanesa e senegalesa eram contratadas para explorações agrícolas em Beja, Cuba e Ferreira do Alentejo, entre outros locais", avançou a fonte.

Segundo o presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, esta exploração de mão-de-obra e contratação ilícita na agricultura "resulta, em grande medida, da incapacidade do Estado em acompanhar e gerir a demanda de imigrantes por este território".

"Na verdade, no Baixo Alentejo, com a abrangência de uma enorme área territorial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) encontram-se, há muito, numa situação precária, com um escasso número de efetivos, [o] que torna impossível dar resposta às necessidades do território", argumentou.

No seu entender, o poder local, "por muito que faça, não tem alcance, nas suas competências, para responder a toda esta problemática sozinho".

"À falta de previsão e preparação dos efeitos sociais do empreendimento Alqueva juntou-se a incapacidade dos serviços do Estado de se organizarem para esta nova realidade", insistiu Pita Ameixa.

O município que lidera, disse o autarca, no comunicado consultado hoje pela Lusa, tem procurado "responder a esta nova problemática proativamente", na sua área territorial.

Como exemplos, a autarquia apontou "o Plano Municipal para a Integração de Migrantes, o trabalho do mediador imigrante, a chamada das empresas à coordenação de esforços e as ações de controlo da utilização de edifícios para habitação", comprometendo-se ainda a continuar "a pugnar, no limite das suas capacidades, pelo acolhimento civilizado, humanista e com todos os direitos e garantias, das pessoas" que chegam ao concelho.

Ferreira do Alentejo é, tal como Cuba, um dos concelhos na zona de influência do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.

A barragem começou a encher há 20 anos -- a data cumpriu-se em fevereiro deste ano -- e agricultura regional sofreu uma 'revolução', passando de culturas de sequeiro, com pouca mão-de-obra, para culturas de regadio, como o olival, fruta ou amendoal, que requerem muitos trabalhadores.

Leia Também: Rede que explorava imigrantes incluía portugueses e estrangeiros

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