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Presidente promulga descongelamento da carreira dos enfermeiros
O decreto-lei tinha sido aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas.
© Getty Imagens
O Presidente da República promulgou este sábado o diploma que estabelece os termos da contagem de pontos na avaliação do desempenho dos enfermeiros, e que resulta no descongelamento da progressão salarial, anunciou na página da Presidência.
"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem", lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.
O decreto-lei que levará ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros e "ao pagamento das devidas atualizações salariais com retroativos a janeiro de 2022" tinha sido aprovado pelo Governo, a 10 de novembro, em Conselho de Ministros.
Na altura, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, referiu que este descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros será feito com pagamento retroativo a janeiro deste ano, e terá um "impacto orçamental" de 72 milhões de euros.
O ministro garantiu que os pagamentos aos enfermeiros seriam feitos ainda este ano e frisou que o diploma "dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros, descongelando a progressão, que estava suspensa desde 2004".
São abrangidos cerca de 20.000 enfermeiros, segundo o Governo, que prometeu um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições.
O ministro sublinhou ainda que o diploma garante que os enfermeiros "são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS", já que se aplica "tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho".
Leia Também: Atraso de pagamentos a enfermeiros das USF no Norte "não se repetirá"
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