"Vamos procurar agilizar, vamos procurar atualizar a lista de substâncias [proibidas] para facilitar também o trabalho da PSP e agilizar a atuação do Ministério Público", disse o secretário da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, referindo que a intenção do executivo é "criminalizar todas as substâncias psicoativas".
O governante falava aos jornalistas no Funchal, no âmbito da primeira reunião de uma comissão criada para abordar a problemática das drogas psicoativas, cujo consumo na Região Autónoma da Madeira é considerado expressivo e preocupante.
A comissão integra várias entidades, como a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Tribunal da Comarca da Madeira, o Ministério Público, a Associação de Municípios da região, o Serviço de Saúde da Madeira e casas de saúde, e visa "intensificar" o combate às novas substâncias psicoativas.
"É uma continuidade do que foi iniciado há cerca de dez anos, quando conseguimos encerrar todos os estabelecimentos de venda destas substâncias e fomos bem-sucedidos através de um decreto legislativo", disse Pedro Ramos.
O Governo Regional (PSD/CDS-PP) pretende agora atualizar a lei e acelerar o processo de inclusão das novas drogas na lista de substâncias proibidas, considerando que estão identificadas apenas 880 num universo de 1.120 referenciadas pelas Nações Unidas.
Pedro Ramos lembrou, a propósito, que todas as propostas apresentadas pelo parlamento regional à Assembleia da República no sentido de se proceder a alterações e atualizações foram chumbadas.
"Isto traz grandes problemas em termos de contraordenação e de criminalização", alertou.
O governante insular explicou que quando as autoridades apreendem drogas psicoativas, o resultado das análises para aferir se constam da lista de substâncias proibidas tarda cerca de cinco meses, uma vez que a PJ não dispõe ainda de capacidade para as realizar na região.
De acordo com dados oficiais, a PSP registou 97 processos relacionados com o consumo de novas substâncias psicoativas este ano, número semelhante ao de 2021 (98 processos), mas a quantidade apreendida foi substancialmente superior -- 12.000 gramas, face às 2.190 gramas do ano passado.
Em outubro, no entanto, a Casa de Saúde São João de Deus indicou ter registado um "aumento significativo" do número de internamentos devido ao consumo de novas substâncias psicoativas, referindo que até então tinham sido assistidas 110 pessoas.
"Os internamentos subiram particularmente com a pandemia [de covid-19]", afirmou o diretor da instituição, Eduardo Lemos, sublinhando que em 2021 foram sinalizados 233 utentes e, nos primeiros seis meses deste ano, outros 110, dos quais 50 nunca tinham estado em contacto com a casa de saúde, localizada no Funchal.
O responsável falava em audição na Comissão de Saúde e Assuntos Sociais do parlamento da Madeira, no âmbito da análise de um projeto de resolução, da autoria do PS, que recomenda ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) a criação de uma comunidade terapêutica de reinserção social.
Por outro lado, dados apresentados num seminário promovido pela PJ, em 2021, revelaram que o consumo destas substâncias na Madeira era quatro vezes superior ao nível nacional, sendo que os valores nos Açores eram semelhantes.
"O facto de mais de 50% daquilo que é analisado, neste domínio, pertencer à Região Autónoma da Madeira ou à Região Autónoma dos Açores significa que este é seriamente um problema regional, com todas as suas consequências em termos de impacto social", disse na altura o diretor nacional PJ, Carlos Farinha.
As novas drogas psicoativas entram no arquipélago sobretudo por via postal, circunstância que também dificulta o combate ao tráfico, e os consumidores são na maioria jovens adultos com idades entre os 20 e os 40 anos.
Leia Também: GNR detém 4 alegados traficantes e apreende droga no Alentejo e Palmela
