O estudante acusado de planear um ato terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa foi absolvido, esta segunda-feira, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, do crime de terrorismo. Contudo, foi condenado a uma pena efetiva de dois anos e nove meses de prisão por posse de arma proibida.
A pena de prisão, segundo o acórdão do tribunal, será cumprido por João Carreira, de 19 anos, em estabelecimento prisional para inimputáveis.
No acórdão, o coletivo de juízes presidido por Nuno Costa considerou não terem ficado preenchidos os requisitos dos crimes de terrorismo de que o arguido vinha acusado pelo Ministério Público (MP), nem o crime de treino para terrorismo que tinha sido pedido pela procuradora durante as alegações finais.
Desta forma, o arguido ficou absolvido dos dois crimes de terrorismo de que estava acusado pelo MP.
Recorde-se que, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público tinha pedido ao coletivo de juízes presidido por Nuno Costa que o jovem fosse condenado a uma pena não inferior a três anos e meio de prisão efetiva em estabelecimento prisional com acompanhamento psiquiátrico.
A procuradora Ana Pais referiu que, tendo em conta os factos confessados pelo arguido, João Carreira deveria ser condenado naquela pena de prisão pelos crimes de treino para terrorismo (da lei do terrorismo) e detenção de arma proibida.
A magistrada lembrou que o arguido admitiu em julgamento que se propunha a efetuar no mínimo três homicídios por forma a que a sua ação pudesse ser considerada um "assassinato em massa".
A justificar o crime de terrorismo imputado ao arguido, a procuradora disse que o plano de João Carreira "não tinha um alvo em particular", sendo uma ação "indiscriminada" que tanto podia ter como vítimas colegas da Faculdade, professores ou funcionários daquela instituição de ensino superior.
"A marca de água do terrorismo é esta indiscriminação, em que qualquer um de nós pode ser o alvo" desse ataque, enfatizou a procuradora, considerando que esse elemento típico do crime de terrorismo - a "indiscriminação" quanto às vítimas -- se verificou neste caso.
A representante do Ministério Público entendeu ainda que "houve intenção" do arguido em praticar os atos que lhe são imputados, tendo adquirido as armas - facas, uma besta e cocktails molotov - para o efeito.
Segundo o plano desmantelado pela PJ, a ação terrorista concebida por João Carreira estava marcada para 11 de fevereiro deste ano. Após ser detido ficou em prisão preventiva, tendo a medida de coação sido substituída por internamento preventivo no Hospital Prisional de Caxias.
Por seu lado, o advogado de defesa alegou que o ato violento imputado a João Carreira não seria concretizado, uma vez que já tinha sido adiado várias vezes.
O advogado enfatizou que o jovem - que estava acusado de dois crimes de terrorismo (um dos quais na forma tentada) e de um crime de detenção de arma proibida - foi detido em casa sem ter levado a cabo o ataque.
"Entendo que não [haveria ataque], ele já tinha sido adiado várias vezes", insistiu.
[Notícia atualizada às 10h03]
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