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Debate instrutório do atropelamento mortal na A6 começa na terça-feira
O debate instrutório do processo relacionado com o atropelamento de um trabalhador de manutenção pelo automóvel em que seguia o então ministro Eduardo Cabrita na Autoestrada 6 (A6) começa na terça-feira em Évora, revelaram hoje fontes judiciai
© Governo - João Bica
País Évora
As mesmas fontes indicaram à agência Lusa que as diligências instrutórias relativas ao motorista do então ministro, Marco Pontes, começam às 14h00, no edifício do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT), na cidade alentejana.
Segundo as fontes judiciais, a instrução do processo em relação ao arguido Marco Pontes foi requerida pela defesa do próprio.
A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito, que é dirigida pelo Ministério Público (MP).
No seu despacho final sobre o acidente, em maio deste ano, o MP arquivou o processo em relação ao ex-ministro e ao seu chefe de segurança e manteve a acusação de homicídio por negligência do motorista do então governante, Marco Pontes.
Dois dos advogados no processo recorreram da decisão judicial que rejeitou os requerimentos de abertura de instrução para responsabilizar o ex-ministro Eduardo Cabrita (um dos recursos visa também Nuno Dias, então chefe de segurança do governante).
A 24 de junho, a juíza de instrução Sílvia Patronilho rejeitou os pedidos de abertura de instrução da família do trabalhador atropelado mortalmente na A6 e da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).
Esta foi a magistrada a quem foi sorteado o processo após o anterior juiz Marcos Ramos se declarar impedido de exercer funções no processo "por ter praticado atos jurisdicionais no inquérito".
Os advogados José Joaquim Barros e Paulo Graça, em representação da família da vítima e da ACA-M, respetivamente, recorreram desta decisão para o Tribunal da Relação de Évora (TRE), que ainda não se pronunciou.
A 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel oficial em que seguia o então ministro Eduardo Cabrita, no concelho de Évora.
Leia Também: Eduardo Cabrita excluído da lista de finalistas para diretor da Frontex
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