O antigo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, garantiu esta terça-feira, no Parlamento, ter feito, no desempenhar do cargo, "o que se exige a quem tem responsabilidades públicas em cada momento, com base na informação disponível", na sequência das suspeitas de corrupção que pendem sobre o Ministério que tutelou até início deste ano.
O agora responsável máximo pela pasta dos Negócios Estrangeiros referiu, no decorrer do debate de urgência requerido pelo Chega sobre o tema, que "temos assistido a algumas fabulações", acusando, nomeadamente, o partido Chega de alimentar as mesmas.
"Importa, assim, esclarecer a fita do tempo. Não há nada mais inequívoco do que explicar os factos. No início da pandemia [...], dei instruções para avançar com a obra do antigo Hospital Militar de Belém. O objetivo fundamental era a disponibilização de camas, o mais rapidamente possível, como referi no meu despacho", começou por explicar João Gomes Cravinho, perante os deputados.
Nesse momento, "calculou-se que o custo rondaria os 750 mil euros mais IVA, ou seja, cerca de 920 mil euros", acrescentou ainda o ministro do Governo socialista.
Já depois, "em julho de 2020, o então secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, que tinha delegação de competências em matéria de património, procurou, no âmbito das suas funções, receber informações sobre os custos e os procedimentos relacionados com a obra", argumentou também João Gomes Cravinho.
"A 22 de julho, ele enviou-me um despacho resumindo a informação recolhida e sugerindo que enviasse a matéria à Inspeção Geral de Defesa Nacional (IGDN). Foi o que fiz logo no dia seguinte", garantiu o governante, no mesmo debate parlamentar.
João Gomes Cravinho explicou ainda que "na sequência" desse mesmo despacho, o "IGDN identificou um conjunto de inconformidades legais e fez diversas propostas".
De todas elas, o ministro destacou duas na sua intervenção desta terça-feira: "que a auditoria fosse enviada ao Tribunal de Contas", a propósito da qual Gomes Cravinho disse ter agido "em conformidade"; e "que face à falta de competência decisória do diretor-geral de Recursos de Defesa Nacional, que havia autorizado as despesas da obra", o ministro "poderia fazer um despacho de delegação de competências, autorizando a despesa com retroatividade a 20 de março".
Desse modo, "ficariam sanadas as irregularidades administrativas", apontou o agora ministro dos Negócios Estrangeiros, com base nas recomendações do IGDN. Depois de tudo isso, Gomes Cravinho explicou que decidiu "não fazer um despacho de regularização, por entender que careciam algumas respostas que justificassem o aumento dos custos da obra face ao inicialmente previsto".
O antigo ministro da Defesa disse que, perante essa realidade, preferiu "aguardar a análise do Tribunal de Contas.
João Gomes Cravinho, nesta mesma intervenção, recordou ainda que o diretor-geral de Recursos de Defesa Nacional "estava próximo no final do seu mandato" e que, perante as "dúvidas existentes", entendeu "não reconduzi-lo para o mesmo cargo", em junho de 2021, defendendo assim a sua atuação enquanto foi responsável máximo pela pasta da Defesa Nacional. Fechava-se, assim, "um ciclo de 19 anos como diretor-geral do Ministério da Defesa Nacional", explicou.
Ainda assim, "tendo em conta a sua experiência e conhecimento acumulado na área da Defesa Nacional, e sobretudo sem que houvesse nessa altura qualquer suspeita dolosa, considerei adequada a sua nomeação para uma empresa das indústrias da Defesa", elucidou ainda o ministro.
Porém, "algumas semanas mais tardes, em meados de julho" de 2021, "surgiram notícias novas na comunicação social, levantando suspeitas graves sobre as empresas contratadas. Nesse quadro, determinei de imediato, a 20 de julho, à IGDN que fizesse uma reavaliação da sua auditoria original", explicou Gomes Cravinho.
Essa "reavaliação por parte da IGDN disse essencialmente duas coisas: que, em relação à auditoria inicial, 'a matéria então identificada não apontava de per si para a existência de factologia que pudesse relevar para efeitos de eventuais responsabilidades criminais'"; e que, "face às novas informações e à nova investigação que tinha feito, a matéria devia ser enviada ao Ministério Público (MP)" - algo que, argumentou o ministro, foi "exatamente" o que fez "a 16 de agosto de 2021".
Tendo tudo isto em consideração, João Gomes Cravinho garantiu aos deputados que "em cada momento, com a informação que tinha", fez "exatamente aquilo que devia fazer" - tendo destacado a sua proatividade, mas também prudência, em cada momento do processo.
As declarações foram proferidas no contexto do debate de urgência, requerido pelo Chega, que trouxe esta terça-feira ao Parlamento o tema das suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa, que resultaram na operação 'Tempestade Perfeita' e na detenção do então diretor-geral de Recursos de Defesa Nacional, Alberto Coelho, bem como de outros dois altos funcionários.
[Notícia atualizada às 16h03]
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