"No Infarmed não deixamos de utilizar qualquer das ferramentas que possamos ter para resolver uma situação [de rutura], seja uma autorização de utilização especial, seja uma revisão até excecional do preço, seja contactar um fabricante para garantir que nos vai disponibilizar um medicamento", disse Rui Ivo na Comissão de Saúde, onde foi ouvido a pedido do partido Chega sobre rutura de medicamentos.
No caso do Inderal, que tem alternativas terapêuticas para algumas situações, e do Nimodipin, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) autorizou excecionalmente a utilização de lotes com rotulagem em língua estrangeira, mantendo a compartição pelo Serviço Nacional de Saúde.
Segundo Rui Ivo, além destas duas situações, não há outros casos de "indisponibilidade absoluta de medicamentos essenciais".
A nível do ambulatório, os medicamentos que o Infarmed está a monitorizar com "mais atenção" são a amoxicilina (antibiótico pediátrico utilizado para tratar doenças comuns nesta altura do ano), o Inderal e outros para tratamentos de infeções respiratórias, entre os quais o Ibuprofeno ou o paracetamol.
Rui Ivo sublinhou que esta é uma matéria de "grande relevância" para os doentes, para o sistema de saúde, em particular para o SNS, e "tem merecido a melhor atenção por parte do Infarmed enquanto autoridade do medicamento".
O presidente do Infarmed explicou que as ruturas são notificações que são feitas ao Infarmed e que podem ocorrer por períodos de duração variável, não significando que o medicamento está efetivamente indisponível.
Sublinhou que a indisponibilidade de medicamentos é um "problema global" que tem "inúmeras causas", sendo que muitas delas se tornaram "mais visíveis" na pandemia e estão relacionadas com as cadeias de abastecimento.
Rui Ivo defendeu que a legislação tem de "incluir algumas regras que permitam que o sistema seja capaz de evitar que medicamentos essenciais deixem de estar disponíveis".
Para evitar estas situações, têm vindo a ser tomadas várias medidas, entre as quais a revisão da legislação, em 2019, que introduziu uma clarificação das responsabilidades de abastecimento do mercado.
"É um processo que tem alguma complexidade, mas há 'stocks' de segurança que as empresas têm que ter", explicou.
Nesse sentido, defendeu ser "muito importante" que todos os intervenientes - fabricantes, distribuidores, farmácias, - cumpram a "o seu dever de abastecer e o seu dever de diligenciar para terem esse abastecimento".
"Muitas vezes podemos não ter um medicamento de uma determinada empresa, mas podemos ter de outra empresa e por isso é dever de quem está nesse circuito procurar dar essa resposta", sustentou.
Neste momento, avançou, o Infarmed está a aprofundar a criação de "uma lista de medicamentos críticos" que vai permitir atuar em diferentes aspetos.
"Portanto, há um conjunto de medidas que podem ser tomadas em torno desses medicamentos e também, eventualmente, vermos as questões que estão associadas ao seu regime de preços", avançou.
Rui Ivo defendeu ainda a promoção do reforço da articulação entre farmacêuticos e os médicos no sentido de poderem resolver algumas questões que podem introduzir alguma dificuldade, como as farmácias poderem substituir uma embalagem de medicamentos com uma dosagem que não está disponível, por outra.
"Penso que aí temos espaço para poder progredir. Há consensos, as ordens têm-se manifestado nesse sentido", afirmou.
Por outro lado, acrescentou, "também estamos a apelar às empresas nacionais" para que digam quais são as suas condições para poderem responder a algumas destas necessidades.
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