Alexandra Leitão comentou, de forma "cautelosa", a polémica em torno da indemnização a Alexandra Reis. A ex-ministra de António Costa defendeu no programa Crossfire da CNN que a secretária de Estado e a TAP têm de dar “explicações substantivas ” para que se possa entender os contornos do caso
Alexandra Leitão asseverou que é “absolutamente imperioso perceber se o estatuto de gestor público se aplica à senhora secretária de Estado”.
“Se se aplica, terei muitas dúvidas quanto à legalidade de tudo isto”, disse, aditando que, se não se aplica, “a questão é outra”, de pendor ético.
Assim, disse, o primeiro-ministro terá de perceber se a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis tem as “condições objetivas para exercer o cargo com legitimidade, eficiência e eficácia”.
Para Alexandra Leitão, a TAP integra o “setor empresarial do Estado e que recebe dinheiro dos contribuintes públicos” pelo que, como tal, tem de se pautar pela “transparência e clareza”.
Por conseguinte, a obrigação de prestar esclarecimentos: “As explicações têm de ser dadas — e têm de ser substantivas".
Neste caso, os "membros do Governo não têm de se queixar por terem um escrutínio maior".
Na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e Pedro Nuno Santos emitiram um despacho onde pedem à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.
No mesmo dia, em declaração escrita enviada à Lusa, na segunda-feira, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na saída da TAP.
Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
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