"Admito até que a minha posição seja exatamente oposta àquela que foi a posição desse escritório, mas é assim, as pessoas sabem e conhecem-me: pode ser o meu filho, o meu neto, o meu irmão a terem a sua atividade profissional, isso a mim é completamente irrelevante. Se eu entendo que é errado ou tenho dúvidas e tem que ser esclarecido, trata-se da mesma maneira como se trataria como se fosse o pai, o filho, o irmão de quem quer que seja", declarou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma cerimónia no Cabo da Roca, em Sintra.
O chefe de Estado referia-se à posição jurídica que justificou o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à então administradora da TAP e secretário de Estado agora demitida, Alexandra Reis, por parte da companhia área portuguesa.
"Eu sempre disse uma coisa: o Presidente é o Presidente, a família do Presidente é a família do Presidente e, por isso, este foi um bom exemplo. Eu dei a minha posição várias vezes antes de saber sequer que se tratava de uma matéria tratada por um dos advogados de um escritório onde o meu irmão exerceu funções - como dirigente, e hoje tem uma posição simbólica", defendeu.
Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado à margem das comemorações dos 250 anos do Farol do Cabo da Roca, no concelho de Sintra, sobre a notícia avançada na terça-feira pelo jornal 'online' 'ECO/Advocatus' de que o escritório de advogados liderado por Pedro Rebelo de Sousa, seu irmão, a SRS Legal, foi a sociedade que esteve a assessorar juridicamente a TAP no acordo de indemnização a Alexandra Reis -- secretária de Estado do Tesouro entretanto demitida.
Marcelo disse ainda que "relativamente à legalidade [do processo] o entendimento que existiu e que ainda hoje existe, é que é uma interpretação jurídica da intervenção de uma entidade de capitais públicos, que é saber se sim ou não está sujeito ao Estatuto do Gestor Público".
Ou se, continuou, "ao abrigo de uma determinada disposição que prevê quanto a remunerações que não são aplicáveis as regras do Estatuto do Gestor Público, se isso permite aquilo que se fez".
Para o chefe de Estado, esta "é uma discussão que certamente ainda vai dar no futuro muitas investigações (...)".
Questionado sobre se é necessário alterar este estatuto, Marcelo respondeu: "Vamos ver se se aplica ou não a situações como esta, é isso que vale a pena ver (...) é possível ou não haver acordos e são possíveis em entidades que são sociedades de capitais públicos mas não entendidas até há muito pouco tempo como empresas públicas, ou se em todas as empresas públicas deve haver um regime homogéneo".
O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP.
[Notícia atualizada às 17h43]
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