O antigo presidente da Câmara Municipal de Vinhais, Américo Pereira, marido da nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, garantiu que a mulher "não tem rigorosamente nada a ver" com uma investigação do Ministério Público em que o mesmo é visado, e que resultou no arresto das suas contas conjuntas.
"O envolvimento da minha mulher é zero, portanto isto é uma autêntica vergonha", defendeu, ironizando: "Alguém que seja casado e queira exercer funções, e que o marido ou mulher seja arguido, tem de se divorciar."
Carla Alves "não tem rigorosamente nada a ver com isto", argumentou o ex-autarca, que disse esperar que a sua mulher - que já terá apresentado vários embargos para se escusar do caso - "nem sequer venha a ser recebida por um juiz".
O antigo autarca disse não saber se a mulher "informou" quem a convidou para ser secretária de Estado da Agricultura do caso em que o marido estava envolvido. "Se todas as pessoas tiverem que informar, nomeadamente aqueles que estão casados com ex-autarcas, não deve sobrar ninguém neste país. Poucos são os autarcas que conheço que não tenham tido um processo que se saiba, porque a maior parte deles nem se sabe...", disparou ainda.
O MP alega haver uma discrepância entre os rendimentos que o casal declarou e o dinheiro que efetivamente entrou nas contas conjuntas, conforme avançou o Correio da Manhã na sua edição desta quinta-feira, mas o antigo autarca explica: "Trata-se de um erro contabilístico que na altura própria será explicado."
"O que é que o MP fez? Pegou em todas as entradas a crédito nas contas bancárias, somou, chegou ao fim e disse para explicar de onde vinha. A defesa está toda preparada, tenho as justificações todas nos dossiês e na hora própria entregarei a justificação para todos os movimentos. Não há qualquer entrada ilícita", alegou Américo Pereira, ironizando: "Nem todas as famílias em Portugal são as famílias típicas dos funcionários públicos em que nas suas contas entram apenas os rendimentos dos seus vencimentos."
"Não posso ouvir uma série de falsidades na praça pública e ficar calado. O que foi arrestado nas contas não foram as contas, mas sim os saldos que existiam em março do ano de 2022", explicou ainda, argumentando que "no que diz respeito às contas, a única que foi arrestada, da qual a minha mulher é titular comigo, é apenas uma".
Esperava-se que Carla Alves fizesse, ainda nesta quinta-feira, uma declaração sobre a polémica mas, segundo a SIC avançou, a mesma preferiu manter o silêncio, para já, sobre o caso.
Américo Pereira refutou qualquer acusação de ter fornecido informações privilegiadas sobre a venda de terrenos enquanto era autarca, alegando que "todos os planos para aquela zona eram do conhecimento público".
Venda de terrenos
O socialista Américo Pereira foi acusado, 16 anos depois dos factos que lhe são imputados, num processo que envolve mais de 4,7 milhões de euros.
Em causa estão vários negócios celebrados entre 2006 e 2015, que envolvem também uma sociedade, um empresário e o reitor do antigo seminário deste concelho do distrito de Bragança, com alegado prejuízo para o erário público de 1.173.719 euros, segundo a acusação do MP.
De acordo com o despacho, a investigação às contas e bens dos arguidos detetou também "3.577.104 de euros de património incongruente", ou seja, "não declarado fiscalmente".
O MP pede que o valor global superior a 4,7 milhões de euros "seja declarado perdido a favor do Estado" e ordenou, "para garantia de tais valores, arrestos preventivos no património dos arguidos".
A acusação visa o antigo presidente da Câmara de Vinhais, o reitor do antigo seminário, um empresário e a sociedade que este geria, estando todas as partes alegadamente envolvidas num negócio com terrenos do seminário.
O antigo autarca e o empresário, que era também presidente da Assembleia Municipal, são acusados dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e de corrupção ativa, crime este pelo qual a sociedade arguida também responde.
Aquando da acusação, em março de 2022, o ex-autarca negou todas as acusações e disse à Lusa que ia pedir a abertura de instrução do processo.
O sacerdote, que era reitor do seminário à data dos factos, está acusado dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com os outros arguidos, e de um crime de abuso de confiança qualificado.
Os negócios suspeitos dizem respeito "à aquisição de terrenos do seminário pela sociedade arguida e por parte do município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual.
O processo envolve também financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais nos ditos terrenos e alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM) "para favorecer os planos criminosos", como se lê na acusação.
[Notícia atualizada às 14h41]
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