Em causa está a Operação Vórtex, que, de acordo com a PJ, está a envolver cerca de 20 buscas domiciliárias e não domiciliárias a serviços dessa autarquia do distrito de Aveiro, residências de funcionários da Câmara e diversas empresas sediadas em Espinho e no Porto -- e de que resultaram já cinco detidos confirmados.
Um deles é o atual presidente da Câmara, o socialista Miguel Reis, e outro o chefe de Divisão de Obras na Câmara, José Costa, sobre cujas detenções o chefe de gabinete da presidência, Nuno Cardoso, disse esta tarde à Lusa: "A investigação incide essencialmente sobre operações urbanísticas realizadas no mandato anterior".
A residência de Joaquim Pinto Moreira também foi sujeita a buscas, mas, gozando de imunidade parlamentar devido às suas atuais funções de deputado e vice-presidente da bancada do PSD na Assembleia da República, esse autarca só reagiu publicamente ao assunto após a Lusa divulgar o que ele classifica como a "desinformação tendenciosa" veiculada pelo executivo PS.
"Repudio de forma veemente as declarações do chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Espinho, que, irresponsável e inapropriadamente, quis desviar o foco de uma investigação que não me tem, certamente, no seu epicentro", declara Pinto Moreira em comunicado.
"Repudio igualmente tentativas soezes de contaminação informativa com matérias absolutamente ausentes de qualquer investigação", acrescenta.
O ex-autarca e atual deputado afirma que "o contexto investigatório [da Operação Vórtex] reporta ao ano de 2022 e respeita a intenções de investimento não concretizadas e a operações urbanísticas tramitadas no atual mandato autárquico, ainda que algumas possam ter transitado de mandatos anteriores".
Pinto Moreira revela ainda o material que a PJ apreendeu em sua casa: "O meu computador profissional, que uso no exercício da minha profissão de advogado, e o meu telefone. Nada mais foi apreendido, seja documento ou qualquer outro elemento".
O comunicado termina com a afirmação da sua "total disponibilidade para colaborar com a descoberta da verdade e com as autoridades judiciárias nos termos e decisões por essas tomadas" e conclui: "Se vier a ser solicitado o levantamento da minha imunidade parlamentar, estarei totalmente disponível para, seja em que qualidade for, colaborar totalmente com a justiça".
Após três mandatos como presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, Pinto Moreira foi pela primeira vez eleito deputado nas legislativas de 2022, pelo círculo do Porto. Chegou a vice-presidente da bancada social-democrata na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro, também natural de Espinho, assumir a presidência do PSD, e, desde o dia 04 de janeiro, preside à representação social-democrata da Comissão Eventual de Revisão Constitucional, por indicação do seu partido.
Pinto Moreira foi, aliás, um dos principais apoiantes de Montenegro na sua ascensão à liderança, revelando-se um dos poucos militantes destacados que acompanharam presencialmente o momento em que, em janeiro de 2019, o agora líder do PSD desafiou o então presidente Rui Rio a convocar diretas antecipadas.
Além do atual presidente da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis, a operação Vórtex fez pelo menos outras quatro detenções.
Segundo a PJ, todos os detidos estão indiciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências. A investigação versa sobre "projetos imobiliários e respetivo licenciamento", todos eles "respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras" envolvendo "interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
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