"Fortes indícios" de violação da lei em greve "atípica" dos professores

O ministro da Educação admitiu, esta sexta-feira, a possibilidade de decretar serviços mínimos perante a "greve atípica, desproporcional e radical" dos professores e garantiu que tem "fortes indícios" de violação da lei no que diz respeito ao recurso a fundos de greve.

Numa conferência de imprensa dada ao final do dia no Ministério da Educação, em Lisboa, João Costa começou por falar do parecer pedido sobre a legalidade da greve em curso, pedida esta semana pelo Governo, e justificar o porquê do requerimento

"[Foi] A forma como a greve se tem desenvolvido ao longo desta primeira semana do 2.º período. Em particular, todos sabemos que a greve não tem previsibilidade porque cada professor está a decidir em cada dia e por vezes no próprio dia em que momento faz greve. Sentimos que há indícios de violação da proporcionalidade da greve", referindo também os pais, que não têm informação de quando as aulas vão retomar. "Não tendo, muitos deles, previsibilidade nem forma de levar os filhos à escola", apontou.

A possibilidade de os professores pararem por apenas uma hora, podendo não ser necessariamente o primeiro tempo escolar de cada dia, tem impactos muito diferenciados em professores e encarregados de educação, sublinhou João Costa, que fala num protesto "com impacto mínimo para os professores em greve, e impacto máximo para as crianças, jovens e famílias".

"Há pais e encarregados de educação a perder vencimentos. Todos os dias nos têm chegado mensagens de encarregados de educação em risco iminente de perder o emprego", denunciou.

Não descartamos nenhum instrumento legal que nos permita garantir o a proteção do direito à educação de todos e de todas.

João Costa considerou ainda esta era uma "greve atípica e desproporcional a meio de processo negocial", o que a tornava "inédita". O governante lembrou ainda que todas as partes envolvidas nas negociações já tinham dado 'luz verde' para a continuação das mesmas.

O secretário de Estado da Educação, António Leite, em resposta aos jornalistas, confirmou estar a ser verificada a legalidade do recurso a fundos de greve, que tem estipulado na lei o modo como devem ser constituídos e usados, referindo "fortes indícios de que a lei não está a ser cumprida" e que consoante o que venha a ser apurado, a tutela irá "atuar em conformidade".

Disse também que "nenhum instrumento legal" está "descartado" e que o Ministério da Educação pode solicitar que sejam decretados serviços mínimos para a greve em curso se se "vier a perceber que há, de facto, essa absoluta necessidade".

"Não descartamos nenhum instrumento legal que nos permita garantir a proteção do direito à educação de todos e de todas", afirmou António Leite.

"Não houve, nem há, qualquer dúvida sobre a total disponibilidade de Governo para negociar", defendeu, acrescentando que a luta que existe acontece num momento crítico em que as crianças estão a retomar o ensino, afetado pelas consequências da pandemia de Covid-19.

O ministro acrescentaria depois que este compasso de espera em relação a decretar ou não os serviços mínimos se justifica por ainda não haver resposta aos dois pareceres jurídicos solicitados pelo Ministério da Educação, dos quais a decisão também está pendente.

Questionado sobre a resposta a esses dois pareceres, o ministro sublinhou que tinham sido pedidos com urgência, mas que ainda não havia novidades quanto aos resultados. João Costa foi ainda questionado sobre se dado o cenário em todo o país tinha condições para se manter no cargo, ao qual apenas respondeu que o trabalho continuava e que para isso contava com todos os parceiros. "Estamos determinados", garantiu.

Sobre o 'timing' do pedido destes pareceres, o ministro recusou que estes pudessem ter sido pedidos na altura do pré-aviso da greve porque "o que está em causa não é o que está descrito no pré-aviso", mas sim "a forma como a greve está a ser realizada", reforçou, apontando, mais uma vez, a imprevisibilidade como uma eventual infração. "Isto não respeita os princípios básicos do que é o desenvolvimento e concretização de uma greve", insistiu.

Reconhecendo que a precariedade é alta e que há "muito a fazer", João Costa garantiu que seriam feitas mudanças, nomeadamente, na colocação das áreas geográficas.

O responsável pela tutela da Educação afirmou ainda que as propostas para "ir mais além" serão conhecidas após serem discutidas na mesa de negociações com os Sindicatos, um trabalho que continua. "Por termos o maior respeito pela Concertação Social, as propostas que apresentamos aos sindicatos, apresentamos aos sindicatos em primeira mão", reforçou.

[Notícia atualizada às 20h59]