O ex-líder do PSD, Rui Rio, reagiu esta segunda-feira à proposta do Bloco de Esquerda para que todas as barragens que sejam propriedade dos privados fiquem obrigadas a pagar o imposto municipal, que vai dar entrada esta segunda-feira na Assembleia da República, sublinhando que "o não pagamento de imposto prejudica os portugueses num todo".
"É uma matéria de elementar justiça", denotou o também antigo deputado, sublinhando que se assiste "a uma simulação jurídica em que há um favorecimento".
Com "uma carga brutal de impostos" e com cidadãos a viver "asfixiados com impostos", Rui Rio quer que "haja alguma justiça para ver se os grandes também pagam impostos".
Além da polémica com a falta de pagamento do imposto de selo, com a venda de seis barragens do Douro à Engie, a Autoridade Tributária também não pagou o IMI à autarquia de Miranda do Douro, alegando que as barragens são consideradas bens do domínio público.
Em causa estão 110 milhões de euros, o que equivale a 5% do valor da transação de 2,2 mil milhões de euros, que são reclamados pelo Movimento Cívico Terras de Miranda e por partidos da oposição, em particular o Bloco de Esquerda e o PSD que até já pediu uma investigação à Procuradoria-Geral de República para averiguar se houve favorecimento do Estado à empresa.
A autarquia de Miranda do Douro também avançou com um processo judicial, uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente classifica as barragens como "utilidade pública".
"É uma transação de 2,2 mil milhões de euros de perdão fiscal", rematou o ex-líder do PSD, alegando que "não se entende como é que pessoas que receberam 1000 euros por mês pagam Taxa Social Única (TSU), Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e isto que tem de pagar impostos, não está a pagar".
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