Na qualidade de ex-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou, esta quinta-feira, que não tinha "conhecimento" do processo que levou as autoridades a realizar buscas na Câmara de Lisboa, na última terça-feira, e revelou que pediu à Procuradora-Geral da República para ser "ouvido".
"Não tenho nenhum conhecimento de nenhuma investigação em curso, nunca fui ouvido, nunca fui chamado a prestar qualquer esclarecimento em nenhum processo de natureza judicial, dos vários que têm muitas vezes vindo a público, em especial aquele que agora é noticiado, desconheço em absoluto", afirmou o atual ministro das Finanças.
"Solicitei hoje à senhora Procuradora-Geral da República que eu possa ser ouvido no processo que aparentemente é referido, que existe, na investigação que existe, de forma a poder prestar todos os esclarecimentos que o Ministério Público entenda necessários. Sou, aliás, o principal interessado em fazê-lo, em poder devidamente contribuir com aquilo que possa saber, conhecer, para o esclarecimento total e integral daquilo que o Ministério Público entenda", acrescentou, reiterando que não foi "ouvido" até então e que teve conhecimento do processo pela comunicação social.
Questionado sobre a contratação de Joaquim Morão, Fernando Medina explicou que esta foi uma decisão sua e que as razões "estão expressas de forma muito clara no despacho" que assinou na altura, em 2015.
"Não é, aliás, uma contratação avulsa, desgarrada de um mandato. Nós constituímos uma equipa de coordenação das obras municipais, numa altura em que a cidade de Lisboa se encontrava com muitas obras, a realizar muitas obras", disse, notando posteriormente que Joaquim Morão é "um dos mais prestigiados autarcas do país, reconhecido em amplos setores, muito para lá da esfera do Partido Socialista".
"Tinha o perfil adequado para a missão", defendeu.
Tenho as condições [para continuar como ministro] da minha consciência, é de quem tem mais de duas décadas de serviço público, que tomei dezenas de milhares de decisões em defesa do interesse público
Interrogado sobre se vai tirar consequências políticas deste caso, o atual ministro das Finanças reiterou que não conhecia "nenhuma investigação" e, falando do que é seu do "conhecimento", tratou-se de um "processo que é totalmente público", num mandato "bem definido" e que "está escrito".
"Tenho as condições [para continuar como ministro] da minha consciência, é de quem tem mais de duas décadas de serviço público, que tomei dezenas de milhares de decisões em defesa do interesse público, sempre com plena consciência da defesa do interesse público, da sua correção, da sua legalidade e da integridade que sempre pus no exercício da vida pública", disse.
"E também com a transparência e frontalidade de quem afirma que, durante todos estes anos, nunca foi ouvido no âmbito de nenhum processo", sublinhou Medina.
O ministro rematou depois: "Quanto as casos de natureza política respondo politicamente por eles".
O que está em causa?
Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação", numa nomeação para "prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.
O Público recorda na edição de hoje estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do 'histórico' do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.
A Câmara de Lisboa confirmou na quarta-feira a realização de buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.
Já hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou à Lusa que o caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa "não tem arguidos constituídos" e está sujeito a segredo de justiça.
Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão "a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital".
"O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis", referiu a TVI.
Ainda de acordo com a estação de televisão, as buscas envolveram, além da autarquia, empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos.
"Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla", indicou.
Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira "se referem a mandatos anteriores", assegurando que a autarquia "vai colaborar obviamente com a justiça".
Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: "Não lhe posso confirmar mais nada".
[Notícia atualizada às 18h14]
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