O Ministério Público insiste que João Carreira, o jovem acusado de ter preparado um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa, deve ser condenado pelo crime de treino para terrorismo e anunciou recurso.
Depois de, em dezembro de 2022, no acórdão, o coletivo de juízes presidido por Nuno Costa considerar não terem ficado preenchidos os requisitos dos crimes de terrorismo de que o arguido vinha acusado pelo Ministério Público (MP), nem o crime de treino para terrorismo que tinha sido pedido pela procuradora durante as alegações finais, o MP insiste agora nessa condenação.
Segundo o recurso citado pela SIC, a procuradora da República entende que ficou provado no julgamento que João Carreira adquiriu, por si próprio, treino, instruções e conhecimentos, sobre o fabrico ou a utilização de explosivos e outros métodos e técnicas específicos para a prática de um ato terrorista, para matar um número indeterminado de estudantes.
Assim, o MP reitera o que já havia pedido nas alegações finais do julgamento, e insiste que o jovem de 19 anos seja condenado a uma pena não inferior a três anos e meio de cadeia em estabelecimento prisional com acompanhamento psiquiátrico.
A procuradora Ana Pais referiu, também nas alegações finais, que, tendo em conta os factos confessados pelo arguido, João Carreira deveria ser condenado naquela pena de prisão pelos crimes de treino para terrorismo (da lei do terrorismo) e detenção de arma proibida.
Ministério Público entendeu que "houve intenção"
A magistrada lembrou que o arguido admitiu em julgamento que se propunha a efetuar no mínimo três homicídios por forma a que a sua ação pudesse ser considerada um "assassinato em massa".
A justificar o crime de terrorismo imputado ao arguido, a procuradora disse que o plano de João Carreira "não tinha um alvo em particular", sendo uma ação "indiscriminada" que tanto podia ter como vítimas colegas da Faculdade, professores ou funcionários daquela instituição de ensino superior.
A representante do Ministério Público entendeu ainda que "houve intenção" do arguido em praticar os atos que lhe são imputados, tendo adquirido as armas - facas, uma besta e cocktails molotov - para o efeito.
Segundo o plano desmantelado pela PJ, a ação terrorista concebida por estava marcada para 11 de fevereiro de 2022. Após ser detido ficou em prisão preventiva, tendo a medida de coação sido substituída por internamento preventivo no Hospital Prisional de Caxias.
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