"Ou se altera a lei ou então o senhor ministro da Administração Interna tem de se demitir, porque manifesta uma incompetência atroz para o exercício do cargo", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, Pedro Nascimento Cabral (PSD).
O autarca falava aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem de uma reunião com o vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, em que um dos temas debatidos foi o problema das pessoas sem-abrigo em Ponta Delgada.
Para Pedro Nascimento Cabral, é preciso "estudar o fenómeno" e encontrar respostas, mas o aumento de pessoas sem-abrigo na cidade está "muito associado" ao consumo e tráfico de droga.
"Existem focos de pequena criminalidade, sobretudo associada ao consumo e ao tráfico de droga. Se de facto alguém não está a exercer as suas competências conforme devia é o Governo da República [PS] e o Ministério da Administração Interna, que têm a competência para fazer reforço de agentes da PSP em Ponta Delgada, que têm competência para, se for o caso, alterar a lei", frisou.
O autarca garantiu que há "respostas institucionais" para situações de pobreza e de mendicidade, mas falta um combate "eficaz" aos problemas de natureza criminal.
"O senhor ministro da Administração Interna [José Luís Carneiro], das duas uma: ou é incompetente e não sabe atuar, ou então tem de mostrar competência e tem de atuar ao nível do reforço dos agentes da PSP e da perseguição criminal de quem fomenta este tráfico de droga", disse.
Pedro Nascimento Cabral considerou "inadmissível" que a esquadra de Ponta Delgada encerre à noite e que os agentes não tenham "meios suficientes para poderem atuar".
Segundo o presidente do município, há "algumas dezenas de pessoas" a consumir e a traficar droga nas ruas, em pequenos focos, que "numa cidade com a dimensão de Ponta Delgada se salientam" e têm provocado "revolta na população".
"Não podemos continuar a deparar-nos com situações de consumo de droga ao ar livre, junto de residências, junto de escolas. Isto é uma realidade que infelizmente cada vez mais vai grassando em Ponta Delgada", sublinhou.
O vice-presidente do Governo Regional dos Açores lembrou que o executivo "investe cerca de um milhão de euros em algumas IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]" em Ponta Delgada e defendeu que é preciso perceber porque motivo "não estão a responder cabalmente ao problema".
"Dizer 'eles não querem ir' [para casas de acolhimento] não é resposta. Temos de perceber porque é que querem ficar na rua, quem são, de onde vieram e o que temos de fazer para os reabilitar", apontou.
Artur Lima disse que, depois da reunião com o autarca de Ponta Delgada, vai reunir-se com as IPSS que estão a atuar nesta área e com as forças de segurança, para procurar soluções para "mitigar o problema".
"As pessoas vão e não ficam. É preciso perceber porque é que não ficam. Cada caso é um caso. Temos de atuar, perceber, individualmente e não em conjunto", vincou.
O vice-presidente do executivo açoriano salientou, por outro lado, que o Governo Regional "investiu cerca de 1 milhão de euros nos loteamentos de Santa Clara e São Vicente Ferreira" para colmatar a falta de habitação no concelho.
Pedro Nascimento Cabral reconheceu que o investimento vai dar "uma resposta eficaz a alguns problemas de habitação" de Ponta Delgada.
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