De acordo com o documento, consultado hoje pela Lusa, o plano abrange quatro pilares, um dos quais "impedir e minimizar a reprodução em espaço urbano da AMP", em que o plano propõe, "como método de controlo da nidificação da gaivota-de-patas-amarelas, a aplicação de óleo em ovos através de utilização de drones adaptados".

A solução é proposta "dada a dificuldade de acesso a muitos dos telhados das cidades do estudo, e dada a eficiência demonstrada na inviabilização dos ovos através da aplicação de óleo impermeabilizante".

Em causa estão os municípios de Vila Nova de Gaia, Porto, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, que participaram no trabalho desenvolvido em 2021 e 2022 pelo consórcio Floradata e a Wedotech, com coordenação geral de Paulo Alves.

"Este método, para além de contornar as questões de acesso em segurança aos ninhos, reduzindo o risco de acidentes, reduz o risco da realização de posturas de substituição por parte das gaivotas (como demonstrado no presente estudo)", pode ler-se no documento.

A experiência inspira-se na seguida em Nice (França) e consiste no "uso de parafina ou óleo alimentar nos ovos, para criar uma camada que impeça as trocas gasosas entre o embrião e o exterior", inviabilizando-o, num processo que leva a que, "de uma forma geral, as aves não façam uma postura de substituição" e continuem a proteger o ovo neutralizado.

Já em telhados de fácil acesso, "outros métodos de controlo da nidificação", como a remoção de ninhos ou retirada de ovos, "poderão ser investigados em larga escala, tendo, no entanto, que ser repetidos a cada duas semanas, durante os meses de abril e maio", para evitar a substituição pelas aves.

O plano de ação estabelece que "cada município deverá desenvolver um programa de controlo de nidificação" da gaivota-de-patas-amarelas ('Larus michahellis') a espécie mais frequente, "devendo este programa ocorrer durante a época de reprodução (entre início de abril e fim de maio/início de junho)".

O programa "pode incluir a remoção de ninhos, e/ou remoção e/ou inviabilização de ovos", deixando-os no ninho, permitindo uma "comparação de facilidade de implementação de cada método e comparação de resultados no curto e médio prazo".

Os três restantes pilares do plano são a "obtenção de uma licença geral do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas] para controlo das gaivotas urbanas", "tornar a AMP menos atraente para as gaivotas" e "assegurar a continuidade do plano de ação e revisão periódica do mesmo".

Para atuação em casos extremos, "os municípios devem obter do ICNF uma licença excecional para captura e abate de gaivotas urbanas em situações de extrema agressividade", como gaivotas "psicopatas", com comportamentos agressivos e repetitivos.

O plano de ação defende ainda a preparação ou revisão de manuais de boas práticas para os principais locais de alimentação das gaivotas (como lotas, restaurantes, barcos ou aterros) uma correta gestão de resíduos orgânicos e de não alimentação dos animais, através da sensibilização da população.

Em aberto fica a possibilidade de implementar, "eventualmente, penalidades" para quem alimentar gaivotas.

"Isto obriga a regras claras, consistência na atuação e transparência nos processos. A prioridade deverá ser em casos de alimentação em habitação (janelas, varandas, terraços), e em casos de alimentação continuada na via pública (recipientes com comida para gatos ferais e/ou gaivotas, por exemplo)", pode ler-se no documento.

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