No acórdão datado de sexta-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Arbitral decidiu que os professores do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico têm de "prestar três horas educativas diárias com termo no período de refeição".
Também os docentes do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário têm de "prestar três tempos letivos diários por turma garantindo semanalmente a cobertura das diferentes áreas disciplinares/disciplinas/componentes de formação do currículo".
O Tribunal Arbitral recordou que os "representantes dos trabalhadores devem designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços referidos (...) até 24 horas antes do início do período de greve e se não o fizerem deve o empregador público proceder a essa designação".
Na justificação da decisão, os árbitros apontam as desigualdades entre o ensino público e privado e o facto de as avaliações do 2.º período letivo deverem estar concluídas a 31 de março.
"O efeito causado pelas greves dos docentes atingiu um ponto em que a não fixação de serviços mínimos coloca em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis", frisam.
Contudo, a decisão de fixar serviços mínimos não foi unânime tendo o representante dos trabalhadores no colégio arbitral votado vencido por considerar que, neste momento, ainda se não "poderá já afirmar, indubitavelmente, que o efeito acumulado destas greves já atingiu o ponto no que respeita à atividade docente em que a não fixação de serviços mínimos coloca em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis".
Em declarações à Lusa, o presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse que essa decisão ainda não foi comunicada pelo Ministério da Educação.
"Neste momento, as partes estão numa guerra total e usam as armas que têm ao seu alcance, os sindicatos usam as greves e as manifestações e o Ministério da Educação usa os serviços mínimos", afirmou.
Dizendo querer "a paz e a resolução dos problemas", Filinto Lima assumiu ainda "não ver a luz ao fundo do túnel" para que as partes se possam entender.
Na sua opinião, esta fixação de serviços mínimos não vai acalmar as escolas, mas sim "acicatar" ainda mais a luta dos professores.
Os professores estão "tristes, chateados e descontentes" com os problemas que não são de agora, frisou o presidente da ANDAEP, acrescentando que a sua resolução foi sendo ao longo dos anos "empurrada com a barriga".
Filinto Lima sublinhou ainda que nas negociações deve haver cedências das duas partes, não sendo admitidos "fundamentalismos, extremismos e assuntos tabus" à mesa das negociações.
Milhares de professores começaram hoje cerca das 15:20 a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, em direção ao Terreiro do Paço, a exigir "respeito", numa marcha encabeçada pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
A manifestação é convocada pela Fenprof, que espera a presença de cerca de 100 mil pessoas, mas conta também com a participação da Federação Nacional de Educação (FNE) e outras sete organizações sindicais, bem como da Associação de Oficiais das Forças Armadas e de representantes da PSP.
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), que ainda tem uma greve a decorrer nas escolas, não faz parte dos organizadores, mas também marcou presença.
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