Fernando Medina rejeitou e desmentiu, esta segunda-feira, o envolvimento num alegado esquema de viciação das regras de contratação pública na Câmara Municipal de Lisboa (CML), que envolvia o histórico socialista Joaquim Morão. O governante reage assim à informação avançada pela CNN/TVI ao início desta noite de que será constituído arguido por suspeita de abuso de poder e de participação económica em negócio nesse âmbito.
"Não tenho conhecimento de quaisquer alegações que, a existirem, são totalmente falsas", refere o responsável pela pasta das Finanças numa nota enviada ao Notícias ao Minuto.
De acordo com o canal de televisão, Morão, que foi contratado pela CML, em 2015, quando Medina era autarca de Lisboa, para fazer gestão de projetos e obras municipais, terá prestado um depoimento no qual implica o atual ministro das Finanças num esquema de alegada corrupção, que envolveria convites fictícios e auscultações simuladas.
O antigo autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, terá implicado Medina durante um depoimento feito à Polícia Judiciária (PJ), recusando, no entanto, que a sua contratação estivesse relacionada com algum esquema de corrupção. A CNN/TVI avança, também, que no processo a que teve acesso não existem quaisquer documentos sobre os serviços alegadamente prestados.
Terão sido ouvidos vários dos protagonistas do caso já na qualidade de arguidos.
Em causa, estarão alegados convites fictícios feitos a empresas de amigos do ex-autarca, por forma a que pudesse ser feita uma auscultação pública antes de avançar com o processo de contratação pública relacionado com Joaquim Morão.
Buscas na Câmara de Lisboa
No âmbito deste caso, a PJ fez buscas a à CML a 18 de janeiro, na sequência das quais Medina solicitou à Procuradoria-Geral da República para ser ouvido - algo que ainda não aconteceu.
Nos mandados de busca, cumpridos em janeiro, e consultados pelo canal, o Ministério Público não só indica a participação económica em negócio e abuso de poder na autarquia, mas também para situações que visam Joaquim Morão, que terá designado as duas sociedades envolvidas.
Na altura das buscas, Fernando Medina sublinhou que não se arrependeu da escolha para a contratação pública, considerando que Joaquim Morão "desempenhou um bom trabalho na cidade de Lisboa, na coordenação daquela equipa" e que "só uma equipa muito profissional [como aquele] foi capaz de assegurar que as obras se realizassem com o menor transtorno possível".
"O contrato com Joaquim Morão foi por ajuste direto, não foi por concurso", disse ainda Medina, explicando que a autarquia sabia quem estava a contratar, e manifestando "perplexidade" quando questionado sobre o facto de se falar em favorecimentos ao Partido Socialista
"O objeto do contrato está bem definido: acompanhamento do plano de investimentos municipais, assegurar que as obras aconteçam a tempo e horas e a tarefa foi bem cumprida", precisou o ministro à data.
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