No arranque do debate temático parlamentar sobre a situação na Ucrânia, que decorre precisamente no dia em que se assinala um ano do conflito, Augusto Santos Silva defendeu que "a guerra é o horror" e a "maneira legítima e eficaz de gerir e resolver conflitos é através de meios políticos e diplomáticos, e aplicando o direito internacional".
"Mas, quando uma das partes provoca a guerra, agredindo militarmente a outra parte, como a Rússia faz na Ucrânia, esta tem não só o direito como o dever de se defender pelas armas. E as nações civilizadas devem apoiar quem se defende, condenando quem agride", declarou Santos Silva, perante o aplauso das bancadas do PS e PSD.
Perante os deputados, o presidente do parlamento continuou afirmando que "quando a potência agressora alveja deliberadamente os civis, bombardeia cidades, bairros residenciais, escolas e hospitais, cometendo crimes de guerra, a comunidade internacional tem de agir para que os responsáveis sejam levados à justiça".
"A guerra na Ucrânia diz respeito a toda a Europa. A Europa não pode tolerar que o seu mapa seja alterado pela força das armas, nem que o direito de cada Estado a existir e decidir livremente o seu destino seja impedido por bombas e canhões", sustentou Santos Silva, que era ministro dos Negócios Estrangeiros quando a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.
O presidente da Assembleia da República frisou assim que "a Europa não pode permitir que a lógica de expansão imperialista a coloque, de novo, à beira do abismo".
"Para preservar a sua segurança, a Europa tem de apoiar a Ucrânia, nação agredida, e a maneira como ela defende a sua independência e integridade", sublinhou.
Neste contexto, o presidente do parlamento considerou que "é essencial a unidade europeia e atlântica, não para atacar, para humilhar ou aniquilar seja quem for, mas sim para defender a paz, as pessoas, a ordem baseada em regras justas e válidas para todos, a razão contra a força".
"Nós queremos a paz para a Ucrânia. Esse é o único objetivo do esforço em que estamos envolvidos: a paz na Ucrânia", vincou.
Para Santos Silva, essa paz "passa pelo fim da agressão militar russa e pela retirada incondicional das forças ocupantes do território ucraniano" e "pela legítima defesa da Ucrânia".
"A hora é, pois, de apoiar a defesa da Ucrânia", concluiu, recebendo um longo aplauso, de pé, das bancadas do PS e PSD e merecendo também os aplausos do Chega, Iniciativa Liberal e da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.
Neste curto discurso, de cerca de cinco minutos, o presidente da Assembleia da República recordou que o primeiro debate parlamentar sobre a guerra na Ucrânia aconteceu precisamente no dia do início do conflito, em 24 de fevereiro de 2022.
"Poucas horas após o início da invasão, a posição de Portugal era formulada de modo claro e inequívoco, por todos os órgãos políticos de soberania", disse.
Em linhas gerais, Santos Silva frisou que essa posição se traduziu designadamente na "condenação da agressão da Federação Russa", na "recusa firme de qualquer propósito de alterar pela forças as fronteiras da Europa", no "apoio intransigente ao exercício do direito à legítima defesa, por parte da Ucrânia" ou ainda na imposição de sanções à Rússia e reforço do "flanco leste" da NATO.
No que se refere à Assembleia da República, Santos Silva salientou que, desde o início do conflito, "o parlamento exprimiu das mais diversas formas a solidariedade com o povo e as autoridades ucranianos", destacando-se designadamente a "sessão solene realizada, por videoconferência, a 21 de abril" de 2022 com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
"No exercício das competências próprias, o parlamento acompanhou a ação do Governo na concretização da assistência à Ucrânia, seja no acolhimento e integração de refugiados, seja no apoio político, financeiro e militar", acrescentou ainda.
Santos Silva destacou também que o parlamento tem acompanhado "os desenvolvimentos que ocorrem no quadro das Nações Unidas, da União Europeia e da Aliança Atlântica, para assegurar a defesa da Ucrânia, para garantir a responsabilização jurídica, política e económica da potência agressora e para fazer parar a guerra, abrindo caminho à diplomacia".
"Faz, portanto, todo o sentido que hoje, exatamente um ano depois do início da invasão da Ucrânia, a Assembleia da República discuta a situação que se vive nesse país. Para que o Governo e todos os partidos políticos aqui representados possam exprimir e confrontar as suas perspetivas e propostas", defendeu.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A guerra causou até agora a fuga de mais de 14 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de oito milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados das Nações Unidas (ONU), que classificam esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A ONU apresentou como confirmados, desde o início da guerra, 7.155 civis mortos e 11.662 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
[Notícia atualizada às 10h47]
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