"O modelo é o mais justo, mais robusto e, acima de tudo, é um modelo que permite que qualquer tipo de aluno possa aceder ao ensino superior, independentemente da sua condição socioeconómica", afirmou Elvira Fortunato em audição regimental na comissão parlamentar de Educação e Ciência.
A ministra, que foi ouvida pela comissão parlamentar durante mais de duas horas, foi questionada sobre o novo modelo na segunda ronda da audição, mas, ainda antes, tinha ouvido do deputado social-democrata Alexandre Poço que a manutenção da obrigatoriedade dos exames nacionais tinha sido uma derrota do Ministério da Educação.
"Considero que foi uma vitória entre os dois ministérios. É evidente que recebemos os alunos que vêm do ensino secundário e tem de haver um equilíbrio", afirmou a ministra, acrescentando que, após o período da pandemia de covid-19, era preciso "voltar a ter algo regularidade e foi isso que se fez em perfeita harmonia".
De acordo com as novas regras, os exames nacionais para conclusão do ensino secundário mantêm-se, mas com um peso mais baixo na classificação final, de 25%, e num modelo de três exames em que Português é obrigatório e os outros dois exames escolhidos pelos alunos. Do lado do ensino superior, as instituições definem entre duas a três provas de ingresso.
"É um modelo mais robusto e que não vai criar qualquer tipo de disrupção ou angustia", insistiu Elvira Fortunato.
O secretário de Estado do Ensino Superior acrescentou, por sua vez, que a decisão não resulta de qualquer "fetichismo relativamente aos exames", mas de uma posição "coerente e articulada entre o Ministério da Educação e os Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior".
Pedro Teixeira referiu ainda que a opção por três exames obrigatórios pretende "distribuir o peso das notas" para uma avaliação "mais robusta e equilibrada", mas garante também um principio de justiça porque "há muito maior compatibilidade das classificações em todo o país".
Questionado pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre o acesso ao ensino superior dos alunos provenientes do ensino profissional, o secretário de Estado afirmou que o novo modelo também acentua a diversificação das vias de entrada, uma vez que assegura um sistema de reconhecimento mutuo das provas de avaliação de conhecimentos e competências exigidas pelas instituições.
Ou seja, "um aluno que faz a prova do consórcio do Norte pode candidatar-se a instituições de ensino superior do Centro, Sul ou ilhas", exemplificou, referindo, por outro lado, que será criado um modelo semelhante ao da ficha ENES para os estudantes do profissional para permitir um maior automatismo nas candidaturas.
A ministra Elvira Fortunato recordou ainda a criação de um contingente prioritário para estudantes mais carenciados, com 2% de vagas em cada ciclo de estudos para beneficiários do escalão mais baixo da ação social.
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