Milhares de pedidos de autorização de residência foram recebidos, esta segunda-feira, naquele que foi o primeiro dia de funcionamento do novo portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) destinado aos imigrantes dos países de língua portuguesa com processos pendente, segundo anunciou o Governo.
"Mais de 9.700 pedidos de Autorização de Residência foram recebidos até às 18h00 desta segunda-feira, no primeiro dia de funcionamento do novo Portal que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibiliza aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com manifestações de interesse entregues até 31 de dezembro de 2022", lê-se num comunicado do Ministério da Administração Interna.
Segundo a tutela, destes mais de 9.700 pedidos de autorização de residência, "há 109 que aguardam consulta de segurança por parte do SEF".
Até à mesma hora, "o SEF já tinha emitido 1.515 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência recebidas através das plataformas digitais acessíveis através dos sítios SEF.pt e ePortugal.gov.pt".
Recorde-se que os cidadãos da CPLP passaram, a partir de hoje, a beneficiar de um novo modelo simplificado e célere de concessão de autorização de residência, "inteiramente digital e acessível", que lhes permite obter o certificado de autorização de residência sem necessidade de deslocação ao SEF.
Além disso, "os cidadãos portadores dos novos vistos consulares CPLP, emitidos após 31 de outubro de 2022, também podem inscrever-se no portal" que, "apesar da elevada procura que provocou dificuldades pontuais de acesso a essas plataformas digitais, continua a funcionar", nota o Governo, numa referência ao facto de a página da internet do SEF ter estado inacessível em alguns momentos.
A nova plataforma digital "vai permitir a recuperação dos processos pendentes de autorização de residência dos nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", que serão cerca de 150 mil.
Sublinhe-se que, apesar de estas concessões de autorização de residência serem online, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação "em momento posterior a um posto de atendimento do SEF", tal como havia referido, anteriormente, o SEF.
A autorização de residência para os imigrantes da CPLP vai ter um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demorará "em regra 72 horas".
A autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP é inicialmente válida por um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos.
Fonte do SEF disse à Lusa que os imigrantes da CPLP com processos pendentes são na maioria brasileiros que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) as manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).
Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
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