Mau tempo. CM Lisboa alarga apoios "a empresários em nome individual"

"Entendemos aumentar a abrangência do programa Recuperar + Economia | Cheias, permitindo agora que empresas e empresários em nome individual com volume de negócios até dois milhões de euros se candidatem a este apoio a fundo perdido (antes 500 mil euros)", indicou o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), numa declaração enviada à Lusa.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta de submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a alteração ao Recuperar +, de apoio à atividade económica sobre os efeitos das cheias que assolaram o concelho de Lisboa nos dias 07, 08, 13 e 14 de dezembro de 2022, foi viabilizada por unanimidade.

Além de alargar o leque de possíveis beneficiários, a proposta aumenta a percentagem comparticipada a fundo perdido pelo investimento na recuperação e reabertura dos estabelecimentos, passando de 20% para 50%, com o limite máximo de 10 mil euros de apoio por estabelecimento.

Também é prorrogado o prazo máximo para apresentação de candidaturas, de 31 de março para "até ao fim do mês de abril", e passam a ser considerados válidos os comprovativos de pagamento de 25% da fatura, em vez de ser a totalidade da mesma, "procurando apoiar as empresas e empresários que regularizam o pagamento das faturas em prazos mais alargados".

O vereador da Economia disse que este programa se mantém importante "por ser o único implementado até agora de ajuda aos comerciantes afetados pelas cheias, num momento em que estes enfrentam dificuldades nas respostas sobre indemnizações e coberturas de seguro que possibilitam verbas para investimento".

Após aprovação da proposta em assembleia municipal, a câmara pretende fazer nova campanha de comunicação e divulgação junto dos comerciantes, com o apoio da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) e Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), para garantir mais apoios ao tecido comercial.

Segundo a proposta de alteração do programa Recuperar + de apoio ao comércio afetado pelas cheias, "a análise ao levantamento dos danos levados a cabo pela Câmara Municipal de Lisboa permitiu perceber a existência de um número relevante de empresas e empresários em nome individual afetados e que não se encontravam abrangidos pelos termos iniciais do programa".

De acordo com a câmara, o programa Recuperar + contabiliza 79 candidaturas recebidas, das quais foram já analisadas 74, verificando-se que "são 63 empresas e 11 ENI (empresários em nome individual); 26 candidaturas estão a aguardar esclarecimentos ou documentação por parte dos candidatos; sete candidaturas em análise técnica -- em validação técnica para processamento do pagamento; e sete indeferimentos (candidaturas que não cumpriam os critérios de elegibilidade)".

Relativamente aos pagamentos efetuados, o valor já atribuído é de 40.857,68 euros para 34 candidaturas, o que representa "cerca de 46% das candidaturas submetidas", indicou o município.

A dotação deste programa é de 740 mil euros, mas há disponibilidade para, se necessário, essa verba ser reforçada por deliberação da Câmara Municipal de Lisboa (CML). O prazo inicial de candidaturas era até 31 de janeiro, mas foi prorrogado, primeiro para 31 de março e agora para até ao fim do mês de abril.

Na reunião de hoje, os vereadores do PCP solicitaram os relatórios de execução e questionaram a "baixa execução do programa".

A vereação do BE acusou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), de ter "falhado totalmente no apoio às famílias e empresas vítimas das cheias de dezembro passado", referindo que há "uma profunda descoincidência entre a retórica e a prática".

"Carlos Moedas anunciou em 07 de janeiro um prejuízo de 15 milhões de euros a famílias e empresas. Foram votados pela CML um apoio de 740 mil euros para as empresas e de 2,2 milhões de euros para as famílias. Mas três meses depois do mau tempo foram apenas apoiadas 64 famílias e 74 empresas, com um valor de apoio total de 0,04% do montante aprovado", expôs o BE, em comunicado, voltando a exigir que os apoios sejam instruídos através das juntas de freguesia.

No início de janeiro, a câmara revelou que foi contabilizado "um prejuízo total de 49 milhões de euros" após as chuvas fortes que ocorreram entre 07 e 14 de dezembro, nomeadamente 34 milhões de euros (70%) de danos em equipamentos e infraestruturas públicas da cidade e 15 milhões de euros (30%) relativamente a estragos em atividades económicas, comércio e serviços e habitações privadas.