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Aprovadas propostas de lei de programação e de infraestruturas militares
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de Lei de Programação Militar para o período entre 2023 e 2034, diploma que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas.
© Global Imagens
"Este diploma surge num contexto marcado pelo regresso da guerra à Europa, no qual os países membros da NATO e da UE enfrentam ameaças e desafios na sua dimensão de defesa que reforçam a necessidade de modernizar e valorizar as Forças Armadas, permitindo cumprir as missões previstas e os compromissos assumidos, quer no âmbito das relações multilaterais, quer no âmbito dos apoios bilaterais solicitados a Portugal", lê-se, no comunicado divulgado no final da reunião.
O Governo aprovou também a proposta de Lei de Infraestruturas Militares, que estabelece a programação do investimento na conservação e manutenção dos edifícios e outros imóveis das Forças Armadas para os próximos 12 anos. No comunicado, o Governo antecipa que este instrumento vai permitir "continuar a prossecução de outras políticas públicas como a cedência de imóveis para arrendamento acessível".
As duas propostas de lei vão ser entregues na Assembleia da República e, para serem viabilizadas, carecem da aprovação por maioria absoluta dos deputados, 116.
Sobre a proposta de Lei de Programação Militar, o Governo destaca ainda que o diploma estabelecerá o investimento na investigação e desenvolvimento com "impacto direto na edificação das capacidades militares".
No passado dia 28 de fevereiro, no parlamento, a ministra da Defesa anunciou que a Lei de Programação Militar (LPM) atingiu valores de execução superiores a 70% em 2022.
"Com base nas orientações políticas que emanei, permitam-me partilhar que atingimos valores superiores a 70% de execução em 2022 e que alcançámos a maior execução de sempre em termos de valor absoluto. Estes resultados geram uma confiança acrescida nas taxas de execução futura, e refletem de forma evidente o trabalho coordenado por esta tutela", anunciou Helena Carreiras, referindo-se à Lei de Programação Militar (LPM).
A execução financeira da LPM foi de mais de 278 milhões de euros em 2021, o correspondente a 54%, verificando-se desta forma um aumento.
Segundo a lei, a revisão da LPM já deveria ter ocorrido no ano de 2022, "produzindo os seus efeitos a partir de 2023".
A ministra tem insistido que esta lei é plurianual, a 12 anos, e revista a cada quatro, pelo que "nada parou durante este processo de revisão", uma vez que existe uma lei que ainda em vigor.
[Notícia atualizada às 16h12]
Leia Também: PAN diz que medidas do BCE "colocam famílias em situação muito frágil"
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