O despacho avança que são 998 as freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível este ano, menos três do que em 2022.
"Para efetivar a seleção destas freguesias mantiveram-se os critérios já adotados em 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas. Assim, foram selecionadas 998 freguesias, totalizando 32% da superfície do continente e 2,2 milhões de hectares de espaços florestais", precisa o documento.
O despacho indica que "a definição destas prioridades não isenta os agentes gestores do território do cumprimento de todas as disposições previstas na legislação de gestão de fogos rurais, não se limitando naturalmente o âmbito da fiscalização pelas entidades competentes às áreas e prazos referidos".
De acordo com o despacho, a fiscalização da gestão de combustível nas 998 freguesias prioritárias é realizada entre 01 e 31 de maio nos terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e nos aglomerados populacionais.
Para as redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica será feita entre 01 e 30 de junho.
O despacho que procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível em 2023 é assinado pela secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, e pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Catarino, e entra em vigor no sábado.
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