Lisboa. Aprovada recalendarização do contrato para execução de ciclovias

"Votar contra esta proposta é votar contra uma eficiência financeira, desde logo, porque se permanecermos com este contrato de mandato, o contrato mantém as verbas cativas, a totalidade das verbas do contrato, o que significa que não pode ser aplicado noutros projetos de investimento", declarou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), pedindo para que se aguarde pelo resultado da auditoria às ciclovias para reavaliar os projetos.

A proposta da câmara para o terceiro aditamento ao contrato para execução de ciclovias 2020-2022 foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de BE, Livre, PEV, PCP, um deputado independente do Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre), PS e MPT, e os votos a favor de PSD, PAN, Aliança e CDS-PP.

Filipe Anacoreta Correia, que tem também o pelouro da Mobilidade, explicou que este contrato foi celebrado em 2020, ano em que se previa uma execução de cerca de 12 milhões de euros, mas foram executados pouco mais de 300 mil euros.

Referindo que a execução em 2020 e 2021 "foi muito baixa", o vice-presidente defendeu "uma reavaliação da execução", com a recalendarização e reprogramação dos projetos previstos, lembrando que o executivo contratou uma auditoria, que tem o prazo de oito meses, mas prevê que a partir do quarto mês comece a libertar já os resultados de algumas auditorias parcelares.

"Com base nessa auditoria, estaremos em condições de reavaliar também o investimento que vier a ser feito e as orientações para novos projetos", apontou.

Em resposta aos deputados, Anacoreta Correia afirmou que a coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), encabeçada por Carlos Moedas (PSD) que preside à Câmara de Lisboa, sem maioria absoluta, nunca disse que não ia fazer mais ciclovias, mas sim que é "contra as ciclovias inseguras, que levantam problemas, portanto é importante ter esse estudo".

Sem a pressão de "fazer ciclovias à pressa", o vice-presidente assegurou que o executivo pretende "criar condições para a mobilidade suave e para outras formas alternativas", adiantando que esse trabalho está em curso, "é um processo contínuo", e a auditoria vai permitir reavaliar.

"Mas havendo já projetos que estão aprovados e que não levantam questões de maior, também nada impede de podermos avançar pontual e criteriosamente", reforçou.

Ainda neste mandato, que termina em 2025, a liderança PSD/CDS-PP quer concluir a ciclovia em toda a parte ribeirinha da cidade, compromisso que estava no programa eleitoral da coligação Novos Tempos.

Contra a proposta de recalendarização deste contrato de mandato com a EMEL, o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves questionou sobre "qual o racional das decisões" relativamente a investimento em ciclovias e o eleito do Chega Nuno Pardal perguntou sobre a auditoria pedida ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), inclusive sobre a pista ciclável na Avenida Almirante Reis.

O deputado do PS Luís Coelho criticou o "ritmo lento" do atual executivo nos projetos que estavam em curso e afirmou que "Lisboa não pode esperar mais pela expansão da sua rede ciclável".

Também Paulo Muacho, do partido Livre, acusou o executivo de "falta de ambição e de visão" em matéria de mobilidade, que tem na gaveta "34 projetos de novas ciclovias que podiam a estar ser construídas", e o deputado do PAN António Valente realçou a baixa taxa de execução do contrato com a EMEL.

Por proposta do PS, a assembleia aprovou uma recomendação para que a câmara assegure mais limpeza e segurança na freguesia do Parque das Nações, que teve o voto contra do PPM, a abstenção de PSD, MPT, Aliança, CDS-PP, Chega e o deputado do PS Miguel Coelho, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa, PS, PAN e IL.

O grupo municipal apresentou um voto de pesar em memória das vítimas dos massacres de 15 de março de 1961, em Angola, que foi aprovado com os votos contra de PEV e PCP, a abstenção de BE, Livre, Cidadãos Por Lisboa e a deputada do PS Alexandra Mota Torres, e os votos a favor de PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

O BE propôs um voto de repúdio contra a glorificação do passado colonial na Praça do Império, na freguesia de Belém, mas o mesmo foi rejeitado.