A sessão prevista para hoje à tarde não se realizou devido à greve dos funcionários, indicou a presidente do coletivo de juízes, Joana Dias, que reagendou a audiência para 03 de maio.
Estão também marcadas sessões de julgamento para os dias 26 e 27 de abril, durante as quais serão ouvidos os arguidos e várias testemunhas no processo.
O julgamento do caso da queda de uma árvore no Monte, que provocou 13 mortes e dezenas de feridos, teve início hoje de manhã sem a presença dos arguidos, que apresentaram justificação para estarem ausentes.
São arguidos no processo a ex-vice-presidente da Câmara do Funchal, Idalina Perestrelo, e o responsável pelos jardins do município, Francisco Andrade, acusados pela prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
Idalina Perestrelo e Francisco Andrade estão disponíveis para prestar declarações nas próximas sessões do julgamento, afirmaram os seus advogados.
No início da sessão de hoje, a advogada de Francisco Andrade salientou que "nada permitiu ou podia ter permitido antever a queda da árvore".
Sofia Ribeiro defendeu que "o arguido não tinha como percecionar o risco da queda da árvore" e não podia ter feito nada para evitar o acidente.
A advogada realçou também que o parecer do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, que consta da acusação, refere-se ao estado de conservação dos plátanos e não dos carvalhos.
Na curta sessão desta manhã apenas uma das assistentes no processo prestou depoimentos, seguindo-se agora a audiência das testemunhas.
O caso começou hoje a ser julgado depois de a juíza Joana Dias ter decidido a separação dos processos-crime do de indemnização cível para evitar o problema de datas de prescrição.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida pelo Dia da Nossa Senhora do Monte, a Padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais (festa popular) do arquipélago, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.
Desta queda resultaram 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
A fase de instrução deste processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspenso devido à pandemia da covid-19.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS, (PND, MPT, PTP e PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.
A decisão foi contestada por alguns dos assistentes neste processo.
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