A diretiva financeira 2023, aprovada esta semana pela secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros nos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente no DECIR.
Além do aumento do valor diário que cada bombeiro voluntário vai receber, de 61 para 64 euros, a comparticipação diária aos elementos de comando também sobe de 71 para 74,7 euros, segundo a diretiva financeira, a que Lusa teve acesso.
O documento contempla também um aumento de 5,1% do valor dos pagamentos diários efetuados ao pessoal que integra as equipas de intervenção e outros grupos de reforço.
Este ano serão também atualizados em cerca de 7,8% os montantes das despesas com alimentação, passando o valor do almoço e do jantar de 10 para 10,80 euros e as refeições ligeiras de 2,75 para três euros.
As tabelas referentes aos valores a pagar por avaria ou dano de equipamentos e veículos operacionais são também atualizadas.
Segundo o documento, este ano haverá um aumento médio de 10% dos valores de referência para veículos e de 5% para os equipamentos.
A diretiva financeira deste ano aumenta igualmente em 75% o valor diário, por operacional, a pagar às associações humanitárias de bombeiros voluntários que acolhem equipas de intervenção exclusivas do DECIR e que se destina a apoiar os custos com o apoio logístico, valor que passa de um para 1,75 euros por operacional.
A diretiva financeira de 2023, que vai entrar em vigor no sábado, estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros no âmbito dos dispositivos permanentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente o Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais e Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela (DICSE).
No documento estão ainda incluídas as despesas dos bombeiros voluntários com combustíveis e equipamentos de proteção individual.
A diretiva financeira é revista anualmente e foi aprovada depois de ouvida a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses.
O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para este ano vai ser apreciado e aprovado na sexta-feira na reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, órgão de coordenação em matéria de proteção civil, que será presidida pela secretária de Estado Patrícia Gaspar.
O Ministério da Administração Interna já anunciou que este ano vai haver um reforço de meios de combate.
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