Segundo Ana Mendes Godinho, que esteve a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre a situação nos lares de idosos, nos últimos setes anos foram criadas mais 10.500 novas respostas sociais dedicadas ao envelhecimento.
De acordo com a ministra, entre estas respostas incluem-se equipamentos residenciais para pessoas idosas, apoio domiciliário e também centros de dia.
"Hoje, a capacidade total do setor social é de cerca de 223 mil pessoas", disse a governante.
Acrescentou que, atualmente, "o investimento anual é de cerca de 487 milhões de euros por ano, o que significa mais 167 milhões do que em 2015", o que, na opinião da ministra, demonstra a prioridade que o Governo dá a esta área.
Ana Mendes Godinho referiu que desde 2015 a comparticipação da Segurança Social às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) aumentou 131 euros por mês, o que "significa mais 36% do custo da comparticipação da segurança social de cada pessoa por mês".
Apontou que o valor atual pago pela Segurança Social, por pessoa, é de 493 euros, apenas no que diz respeito às ERPI e no âmbito dos acordos de cooperação com o setor social, e que esse valor significa um aumento de 13,8% face ao que era pago no final de 2021.
A ministra defendeu que a preocupação do Governo tem sido garantir a capacidade de resposta no momento, nomeadamente com a qualificação da oferta já existente, mas também através do investimento para promover o envelhecimento ativo e saudável.
Referiu que há "uma nova metodologia de intervenção" junto das respostas para pessoas idosas que pressupõe uma intervenção conjunta entre a Segurança Social e a Saúde, "numa lógica de acompanhamento regular e não de ações de fiscalização".
Relativamente às ações de fiscalização, Ana Mendes Godinho explicou que, quando acontecem e quando estão em causa situações de proteção e defesa das pessoas, a Segurança Social retira os idosos desses estabelecimentos, referindo-se a casos recentemente conhecidos.
"A verdade é que todos sabemos que existem situações irregulares, ilegais", admitiu a ministra, garantindo, no entanto, que a Segurança Social "é implacável" na garantia da proteção e defesa daquelas pessoas.
De acordo com a ministra, foram encerrados 320 lares ilegais desde 2020, na sequência de "mais de duas mil ações de fiscalização" pela Segurança Social nesse período, tendo também havido 1.021 denúncias. Foram igualmente realizadas 7.000 visitas de acompanhamento a respostas sociais.
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