"Devemos respeitar o tempo de cada instituição, sem atropelos"

Augusto Santos Silva falava na sessão solene comemorativa do 25 de Abril no parlamento, momento antes do discurso final a cargo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, num discurso que dedicou ao tema do tempo político em democracia e separação de poderes.

"Aqui, no parlamento, nos termos da Constituição saída de Abril, é o coração da representação pluralista e do debate livre, e o centro da dialética entre Governo e oposições. Agora que uma certa sofreguidão ameaça propagar-se, como vírus, no espaço público, pondo em causa vantagens preciosas da sólida democracia que somos, como tal reconhecida internacionalmente", apontou.

O ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros assinalou que em democracia tudo pode ser questionado, que "o tempo democrático é, por natureza, passageiro, plástico, diferenciado" e que o regime "tem mecanismos para evitar a perpetuação de situações que se tornem insustentáveis".

"Mas o tempo democrático é também cíclico, tem um certo ritmo e duração. E, se a Assembleia [da República] funciona, debatendo, fiscalizando, inquirindo, legislando; se o Governo desenvolve e aplica as suas políticas, com variável acerto, e goza de confiança parlamentar; se as oposições vão fazendo caminho de formação e afirmação de alternativas; se os órgãos de soberania cooperam, no respeito pelas competências uns dos outros; se inúmeros são os problemas das pessoas e do país, sendo responsabilidade primacial dos diferentes decisores enfrentá-los -- então devemos respeitar o tempo de cada instituição, sem atropelos nem precipitações", declarou.

Com Marcelo Rebelo de Sousa a escuta-lo e depois de receber uma prolongada ovação dos deputados do PS, Augusto Santos Silva defendeu que se deve "preferir a respiração pausada própria de uma democracia madura à respiração ofegante típica das excitações populistas, para benefício de todos".

"Porque, se todos perderemos no dia em que aceitarmos que a dinâmica política deve ser insensível às necessidades e ao ambiente social e pautar-se exclusivamente por procedimentos administrativos e formais; também todos perderemos no dia em que renunciarmos a distinguir entre erros localizados, ainda que graves, e crises prolongadas e sistémicas, e no dia em que aceitarmos que a vida de um parlamento ou de um Governo -- sejam eles quais forem - está dependente do nível de protesto deste ou daquele setor, do favor da opinião publicada, da perceção dos média, do ruído nas redes sociais ou da evolução das sondagens", acentuou, sendo aqui novamente aplaudido pelo PS.

No seu discurso, o presidente da Assembleia da República advogou que "a democracia compreende vários tempos".

"Há um tempo para analisar e há um tempo para escolher. Há um tempo para decidir e outro para executar. Há um tempo para realizar e outro para avaliar. Não se sucedem uns aos outros; a sua copresença é que define a nossa circunstância. Permanentemente sujeita à contradição e ao debate, mas também com os graus de liberdade que permitem, aos atores políticos, referirem a sua ação ao interesse geral, sabendo-se protegidos pela duração, face à exigência demagógica do império do instante", assinalou.

De acordo com Augusto Santos Silva, "o tempo tem sido um marcador essencial da vida coletiva democrática", que está "sujeita à pluralidade e diversidade das representações a seu propósito".

"A transitoriedade é o elemento básico, nada é eterno, nada escapa à usura, cada contexto tem o momento próprio. A lógica republicana impõe limites ao exercício continuado de funções públicas, obrigando à renovação. As escolhas não são, por definição, definitivas", acentuou.

Neste contexto, observou que a composição dos parlamentos "varia com as circunstâncias: os que hoje são maioria amanhã serão minoria, as oposições de hoje serão amanhã governo". "Programas, políticas, equipas, lideranças, tudo isso é breve. Em democracia, o tempo é, portanto, uma passagem. É também de uma grande plasticidade. Umas vezes acelera, outras vezes abranda", apontou.

Outra característica estrutural do tempo democrático, na perspetiva do presidente da Assembleia da República, "é a ciclicidade".

"A escolha política fundacional, que é o sufrágio, determinando quem representa e quem governa, com que programa, obedece a critérios de periodicidade e duração. A eleição é periódica porque nenhum poder é eterno, devendo ser regularmente aferida a vontade das pessoas. Por exemplo: as eleições legislativas ocorrem em cada quatro anos, determinam a composição do parlamento e é a partir dessa composição -- e só dela - que se formam os Governos e as Oposições", frisou.

Para o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, "o tempo dura, e isso é essencial numa democracia". E explicou porquê: "Para que os programas sejam executados, as políticas aplicadas e os resultados avaliados, para que a fiscalização se exerça e diferentes propostas sejam apresentadas e discutidas, para que novos programas, protagonistas e coligações se preparem e maturem, para que, assim informadas, as pessoas possam, no momento próprio, comparar e escolher".

"Os tempos políticos são diferenciados; e pautarem-se os vários órgãos de soberania e demais instituições por diversas temporalidades é um dos ingredientes da estrutura de poderes e equilíbrios em que repousa a democracia. Depois, o ritmo da política não pode confundir-se com a cadência própria de outros atores relevantes do espaço público, como os atores sociais, os média ou os interesses económicos, nem a eles pode ser subordinado", advertiu.

Pelo contrário, "o tempo político não é indiferente ao pulsar complexo e contraditório da sociedade; mas é a institucionalidade democrática que pauta o seu andamento, e a sua base principal é a escolha periódica, livre e soberana dos cidadãos"

"Nada disto é novidade, mas talvez seja oportuno lembrá-lo. Aqui e agora", acentuou Augusto Santos Silva.