O Plenário do Tribunal Constitucional (TC) elegeu como presidente o juiz conselheiro José João Abrantes numa votação que começou na terça-feira, foi hoje anunciado.

As votações para os cargos de presidente e vice-presidente tinham começado à tarde - depois da posse dos três novos juízes-conselheiros do TC -, mas foram interrompidas durante a noite, por falta de consenso.

José João Abrantes substitui João Caupers, que ocupava o cargo desde fevereiro de 2021. Na mesma reunião foi também eleito o vice-presidente do TC, Gonçalo de Almeida Ribeiro, que sucede a Pedro Machete no cargo de vice-presidente.

Em conjunto com Lino Ribeiro, Caupers e Machete eram os juízes, na antiga composição do TC, que tinham sido escolhidos através do modelo de cooptação, tendo-se mantido no cargo devido ao impasse na escolha dos três novos juízes para os substituir.

Quem é o novo presidente do Tribunal Constitucional?

Segundo uma nota bibliográfica no site do tribunal, José João Abrantes, nascido em Portalegre em 1955, foi eleito juiz-conselheiro pela Assembleia da República em 10 de julho de 2022.

É licenciado e mestre pela Faculdade de Direito pela Universidade de Lisboa e doutorou-se na Universidade de Bremen. Entre 2013 e 2021, foi pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa, onde é professor catedrático da Faculdade de Direito.

Foi também, entre 1985 e 2009, consultor jurídico da Caixa Geral de Depósitos e, em 2005, membro fundador da European Labour Law Network.

José João Abrantes tem "vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, abrangendo mais de uma centena de escritos e versando temas de vários ramos jurídicos", com destaque para o direito laboral, mas também civil, constitucional e direitos fundamentais.

Como foram eleitos os juízes?

A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estipula que os mandatos de presidente e vice-presidente têm uma duração de quatro anos e meio, equivalente a metade do mandato de um juiz-conselheiro.

Os dois cargos são eleitos por voto secreto, sendo que um presidente é considerado eleito quando tiver reunido, na mesma votação, um mínimo de nove votos e, no caso do vice-presidente, oito.

Se, ao fim de quatro votações, nenhum juiz tiver sido eleito presidente, só voltam a ser sujeitos a votação os dois juízes que recolheram mais votos na quarta votação. Se, "ao fim de mais quatro votações", nenhum dos dois tiver obtido nove votos, "considera-se eleito o juiz que primeiro obtiver oito votos na mesma votação".

Tanto no caso do presidente como do vice-presidente, segundo a legislação, "as votações são realizadas sem interrupção da sessão".

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