A Fenprof requereu ao Governo, esta sexta-feira, a realização de uma negociação suplementar do diploma sobre as vagas do pessoal docente, segundo informa um comunicado enviado às redações.
Isto porque, argumenta o sindicato, o "anteprojeto de diploma legal apresentado pelo Ministério da Educação, alegadamente para corrigir assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento, é discriminatório, injusto e gerador de novas assimetrias".
Em causa está uma posição que surge em consonância com outras tomadas anteriormente pela Fenprof. Como recorda, foi entregue no Ministério da Educação, a 13 de março, uma "proposta subscrita" por vários sindicatos - "ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU"- com vista à "recuperação do tempo de serviço" e à "dispensa de todos os docentes das vagas, até à sua eliminação" - a qual "ainda não obteve qualquer resposta".
Depois disso, na reunião com a tutela a 20 de abril, o sindicato citado propôs ainda o início de um "processo negocial que permitisse a assinatura de um acordo negocial em 6-6-23, para a recuperação dos 2.393 dias de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias) que se mantêm congelados e de eliminação das vagas, até lá dispensando todos os professores das mesmas".
O comunicado lembra ainda que no próximo dia 3 de maio "completam-se quatro anos que o primeiro-ministro, António Costa, ameaçou o país com a demissão do seu Governo, caso o plenário da Assembleia da República aprovasse o projeto de lei que, com exceção do grupo parlamentar do PS, fora aprovado na Comissão de Educação".
Tratou-se, na perspetiva da Fenprof, de uma "chantagem" que "levou a que os partidos à direita do PS, que tinham votado favoravelmente o projeto na comissão parlamentar, alterassem o sentido do seu voto, reprovando o diploma legal".
Porque os "professores não esquecem" o que lhes foi feito, comprometem-se agora, na próxima quarta-feira, pelas 17h15, a "assinalar a ameaça do primeiro-ministro junto à Assembleia da República" com uma nova ação de protesto, quatro anos após o incidente.
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