O parlamento escolhe os quatro membros -- o PS vai indicar os nomes de Helena Sousa e Telmo Gonçalves, enquanto o PSD "está a finalizar o processo de escolha dos candidatos" ao Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a "abordagem metodológica final com o PS", disse recentemente à Lusa o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata Alexandre Poço.
"O modelo escolhido funciona mal, independentemente de levar tempo, porque ele é escolhido com base em princípios que acho que são perfeitamente aceitáveis numa sociedade democrática e transparente, mas depois esses princípios são completamente subvertidos dentro de jogos de poder em relação" a dois partidos, considera João Palmeiro.
Aliás, "não há nenhuma razão para que o parlamento só oiça quatro [pessoas], pode ouvir seis, sete, oito ou nove e depois de os ouvir escolher quatro", diz o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, que sugere até uma espécie "de concurso público", à semelhança do que acontece na RTP.
João Palmeiro afirma ainda que conhece pessoas que, sempre que se está em processo de substituição do Conselho Regulador, enviam cartas ao parlamento a manifestarem-se "disponíveis para ser membros da ERC", sem adiantar nomes.
Os quatro elementos escolhidos pelo parlamento cooptam o quinto membro.
Agora, no atual modelo, "primeiro encontra-se uma pessoa para ser presidente e depois essa pessoa vai ter de aceitar as pessoas que teoricamente vão ser escolhidas", o mesmo acontecendo inversamente.
"O modelo de escolha não está adequado à tradição portuguesa de escolha de reguladores", considera, defendendo que o Conselho Regulador -- que é composto por cinco elementos -- "tem que entrar em funções no dia seguinte" ao fim do mandato do anterior.
O atual Conselho Regulador da ERC é presidido por Sebastião Póvoas e terminou o mandato em 14 de dezembro. Os mandatos têm a duração de cinco anos.
João Palmeiro refere também que o atual sistema de financiamento "condiciona muitas das atividades" do regulador dos media.
Leia Também: Cereais? Ucrânia considera "inaceitáveis" restrições de países vizinhos
