Costa diz que atuação do SIS não foi à margem da lei e iliba Galamba

O primeiro-ministro afirmou hoje que ninguém do Governo deu ordens para que autoridades policiais ou de segurança recuperassem um computador retirado do Ministério das Infraestruturas e defendeu que o SIS não atuou à margem da lei.

02/05/2023 22:29 ‧ 02/05/2023 por Lusa

País

caso Galamba

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa, em São Bento, quando se referiu à alegada intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) no caso que envolve o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o seu ex-adjunto Frederico Pinheiro.

Segundo João Galamba, Frederico Pinheiro, já depois de ter sido demitido, na quarta-feira à noite, forçou levar consigo um computador com informação classificada, o que motivou que o seu Ministério reportasse este caso à Polícia Judiciária e ao SIS.

"As autoridades agiram. Ao contrário do que tenho ouvido repetidas vezes não houve instruções, ordens de qualquer membro do Governo para que qualquer serviço de informação - e muito menos qualquer órgão de polícia criminal - desenvolvesse qualquer ação. Feita a denúncia, os serviços de informação e os órgãos de polícia criminal agiram no âmbito do entendimento que têm das suas competências próprias", sustentou o primeiro-ministro.

Em relação ao SIS, António Costa observou que está sob sua dependência hierárquica e adiantou que já solicitou à secretária-geral do SIRP (Serviço de Informações da República Portuguesa) dados sobre o que se passou em relação àquele caso.

"Não tenho nenhuma razão para entender que esse serviço agiu à margem da lei. Pelo contrário, agiu no exercício próprio das suas competências. Mas quero acrescentar uma coisa: Ainda que assim não tivesse sido, essa responsabilidade seria, não do ministro das Infraestruturas, mas, porventura do diretor desse serviço, da secretária-geral ou de mim próprio", advogou.

António Costa fez questão de insistir neste ponto para ilibar João Galamba, dizendo que "se o serviço tivesse agido fora do âmbito das suas competências seria responsabilidade de quem dirige ou tutela os serviços, e nunca de quem, certa ou erradamente, lhe tivesse feito uma participação"

"Neste caso concreto, quem comunicou e deu o alerta do roubo do computador com documentação classificada não cometeu qualquer infração, cumpriu o seu dever", completou.

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