"Não promulgação" não "poria em causa" vinculação de professores

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou, esta segunda-feira, que os motivos apontados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a promulgação do diploma do Governo que regula a titularização e os concursos para seleção e recrutamento dos professores, não seriam postos "em causa" caso o documento não obtivesse 'luz verde'. Além disso, pediu ao Governo negociação suplementar.

Numa primeira reação à RTP, Mário Nogueira admitiu que já estava à espera da promulgação do diploma, uma vez que Marcelo já havia notado que ia aprovar o regime de vinculação.

"Embora me pareça que os motivos pelos quais a promulgação é feita, ou o motivo principal – que é permitir a vinculação de oito mil professores – não era a não promulgação que poria em causa, porque o Estado português está obrigado, por uma diretiva comunitária, a resolver o problema da precariedade na docência", disse o secretário-geral da Fenprof.

"E, portanto, se não fosse por este diploma, teria que haver, necessariamente, um concurso de vinculação extraordinário, como já houve em anos passados, para a vinculação destes docentes. Tudo o resto do diploma só entrará em vigor no próximo ano e, portanto, permitiria a não promulgação, que se pudessem resolver alguns dos problemas que a própria Presidência da República identifica", considerou.

Já sobre o facto de o chefe de Estado ter defendido que o diálogo com os professores deve prosseguir, nomeadamente quanto à "recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido", Mário Nogueira recusou estar "contente" ou "triste" com esta nota de Marcelo e deixou um recado.

"Nem é contente, nem triste. A questão é: vamos ver, se sair da negociação um diploma que não contemple essa proposta que os sindicatos fizeram de contagem integral do tempo de serviço, se depois o senhor Presidente vai ou não promulgar", disse.

Neste seguimento, o responsável lembrou: "Já se completou uma semana, na sexta-feira passada, que os sindicatos pediram a negociação suplementar de um diploma que o Ministério deu como finda a negociação, sem acordo, e até hoje nem sequer ainda foi marcada a reunião de negociação suplementar. Não sabendo nós se isto quer dizer que o Governo está a pensar não marcar, o que não pode não fazer, que seria ilegal, ou se está a negociar com as Finanças uma forma de poder contar o tempo todo aos professores. Esperamos que seja isso, porque a luta dos professores continua forte", atirou.

Interrogado sobre se os seus colegas ficaram contentes ou indignados com a promulgação do diploma, Mário Nogueira admitiu que os professores estão "apreensivos" e que esperam para ver na prática como tudo se procederá.

"Este diploma não é claramente o ponto de partida do Ministério, em que acabava com os quadros de escola, em que o recrutamento era feito em inúmeras situações diretamente pelos diretores de escolas, em que havia um peso muito forte num conselho local de diretores a distribuir professores pelas escolas", disse.

"Houve aqui, a luta dos professores isso o permitiu, uma grande evolução no sentido daquilo que os professores pretendiam. Agora, evidentemente, que há linhas vermelhas", acrescentou, referindo-se a "ultrapassagens na vinculação".

"Não estão contentes nem deixam de estar, estão muito apreensivos", admitiu.

"Há muitos colegas que dizem que não vão concorrer a este concurso de vinculação dinâmica porque para puderem vincular este ano ficarão no quadro de zona pedagógica onde estão, mas, no próximo ano, são obrigados ser candidatos ao pais inteiro. Muitos colegas do norte temem ficar no sul, ficando no sul são obrigados a concorrer aos quadros de escola e, ficando nos quadros de escola, não se podem aproximar por mobilidade interna para as suas áreas de residência, porque estarão em segunda prioridade", explicou ainda na antena da RTP.

Para o secretário-geral da Fenprof, tudo defende do "número de vagas que virá a concurso".

Recorde-se que, na perspetiva do chefe de Estado, adiar ou recusar a promulgação deste diploma "representaria adiar as expetativas de cerca de oito mil professores", para além de "deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo".

Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão apesar de denotar que as suas sugestões acerca do tema não foram acolhidas.

Na mesma nota, o chefe de Estado defendeu ainda que o "diálogo com os professores prossiga", especificamente no que diz respeito ao "futuro dos professores agora vinculados por um ano", bem como à "recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido".