O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento dos docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Apesar de denotar que as suas sugestões acerca do tema não foram acolhidas, o chefe de Estado considerou que não podia "adiar" nem "recusar" essa promulgação.

A decisão presidencial foi imediatamente alvo de uma reação, tanto por parte do Governo, como de alguns sindicatos do setor. Saiba o que está aqui em causa - e o que cada um dos intervenientes tem a dizer acerca deste decreto-lei.

A promulgação do diploma

Foi por via de uma nota publicada no site da Presidência da República que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação do diploma do Governo que regula a "titularização e os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".

Em causa está o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, aprovado pelo Executivo no passado dia 16 de março. Isto após longos meses de negociação entre os sindicatos do setor e o Ministério da Educação, sem que tivesse sido alcançado a um acordo.

Na perspetiva do chefe de Estado, adiar ou recusar essa promulgação "representaria adiar as expetativas de cerca de oito mil professores", para além de "deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais", entretanto já "aceites pelo Governo".

Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão apesar de denotar que as suas sugestões acerca do tema não foram acolhidas. E, apesar desta decisão, pediu ainda ao Executivo para que o "diálogo com os professores prossiga", especificamente no que diz respeito ao "futuro dos professores agora vinculados por um ano", bem como à "recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido".

Pela mesma via, Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda uma mensagem contundente ao Executivo liderado por António Costa: que "o ano letivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam".

"Para muitos acabarão os dias 'da casa às costas'", diz Costa

O primeiro-ministro, António Costa, apressou-se a celebrar a promulgação do diploma, argumentando, no Twitter, que, desta forma, "milhares de professores vão finalmente ser vinculados". E acrescentou: "Para muitos acabarão os dias 'da casa às costas'".

"Avançamos com o fim da precariedade, através da vinculação dinâmica - e sem ultrapassagens - de quem complete 1.095 dias de serviço", explicou ainda o chefe do Governo, sobre as medidas que vão agora avante.

António Costa considerou, ainda, que a promulgação se tratou de uma "importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes", tendo-se ainda comprometido (em conjunto com os restantes ministros" a "trabalhar para dignificar a carreira docente".

O Decreto hoje promulgado pelo Presidente da República é uma importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes. Com este diploma milhares de professores vão finalmente ser vinculados. Para muitos acabarão os dias “da casa às costas”.

— António Costa (@antoniocostapm) May 8, 2023

Sindicatos dos professores reagem à decisão

Alguns dos sindicatos do setor também já reagiram à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, deixando fortes críticas à posição hoje tomada. 

Em declarações à agência Lusa, André Pestana, o coordenador do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), disse lamentar "profundamente que o Presidente da República queira ficar associado a um dos maiores ataques à classe docente da escola pública" através da promulgação deste diploma.

Acusando Marcelo Rebelo de Sousa de "mais uma vez dar a mão ao Governo", o principal rosto deste sindicato considerou que "com este decreto-lei" os professores vão "sofrer um retrocesso muito significativo". E apontou, ainda: "Com esta medida, o Presidente da República vai manifestamente fazer parte do problema".

Por outro lado, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, destacou que os motivos apontados por Marcelo Rebelo de Sousa para essa mesma promulgação não seriam postos "em causa" caso o documento não obtivesse 'luz verde'.

Questionado pela RTP sobre o tema, Mário Nogueira afirmou: "Embora me pareça que os motivos pelos quais a promulgação é feita, ou o motivo principal – que é permitir a vinculação de oito mil professores – não era a não promulgação que poria em causa, porque o Estado português está obrigado, por uma diretiva comunitária, a resolver o problema da precariedade na docência".

Por sua vez, a Federação Nacional de Educação (FNE), por via do seu vice-secretário-geral, Pedro Barreiros, contrariou o que foi dito pelo primeiro-ministro, em declarações à agência Lusa - considerando que o novo diploma de concursos continua a obrigar os professores a "andar com a casa às costas".

Ainda que diga que esta versão final do documento é uma solução melhor do que a primeiramente apresentada pela tutela, o representante deste sindicato fez questão de destacar que este é, ainda assim, um diploma que "traz muitos perigos" associados, nomeadamente no que diz respeito às ultrapassagens na carreira dos docentes.

[Notícia atualizada às 21h49]

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