Disciplina no Parlamento? Santos Silva afasta criação de novas sanções

"A conferência de líderes acompanhou também a minha posição, que é a posição de que nós não precisamos de mais regras, não precisamos de um quadro sancionatório diferente", afirmou Santos Silva, dizendo que a sua posição foi apoiada por todos os grupos parlamentares "menos um", sem concretizar que era o Chega.

O presidente do Parlamento falava aos jornalistas após uma reunião da conferência de líderes que durou mais de três horas e que debateu, num ponto específico e autónomo, "questões de comportamento e disciplina no plenário".

Segundo Augusto Santos Silva, o entendimento da conferência de líderes é o de que as regras que o Regimento, o Código de Conduta dos Deputados e o Estatuto dos Deputados "preveem são bastantes", e "devem ser usadas para que o prestígio do Parlamento seja defendido e para que os trabalhos parlamentares decorram com a liberdade, vivacidade e também com urbanidade".

O presidente do Parlamento exemplificou que segundo as regras atuais, quem esteja a presidir aos trabalhos parlamentares, já "pode retirar a palavra" a um deputado, salvaguardando que tal nunca aconteceu, ou recorrer aos meios que entender necessários e a medidas convenientes para manter a disciplina e a ordem em plenário.

Questionado várias vezes se pretende recorrer a agentes da PSP em situações deste tipo, Santos Silva reiterou apenas que serão utilizados os meios estritamente necessários e proporcionais, sem concretizar.

Instado a especificar que meios é que poderão ser usados, o presidente do Parlamento reiterou, por várias vezes, que são "os meios que o presidente em exercício no plenário entender como necessários", defendendo o "uso ponderado e proporcional das medidas que o Regimento propõe".

O presidente do Parlamento acrescentou que "todas as decisões tomadas por quem preside ao plenário são imediatamente recorríveis para o próprio plenário".

Segundo Santos Silva, a conferência de líderes expressou "a maior preocupação e condenação mais firme de factos que ocorreram recentemente na Assembleia da República, que põem em causa o prestígio da Assembleia e o exercício por parte dos deputados dos seus direitos".

Esta posição surge na sequência de dois incidentes recentes que envolveram deputados do Chega: um, em 12 de Abril, com a vice-presidente do Parlamento Edite Estrela e o segundo relativo à sessão de boas-vindas ao presidente do Brasil, Lula da Silva.

Os parlamentares decidiram exprimir também - com o apoio de todos os partidos exceto o Chega - "todo o apoio a quem exerça a presidência das sessões plenárias, para usar com ponderação e de forma proporcional, todos os poderes que o Regimento lhe confere para assegurar que os trabalhos da sessão plenária decorrem sem que ninguém possa impedir o seu decurso".

A conferência de líderes decidiu ainda "incentivar qualquer deputado ou deputada que se sinta vítima de insultos, comportamentos agressivos, ou de qualquer outro modo, desrespeitosos da sua dignidade e direitos, a proceder à comunicação formal ao presidente do Parlamento e/ou à 14.ª comissão [de Transparência e Estatuto dos Deputados]".

Foi também feito um apelo para que todos os grupos parlamentares "tomem as medidas que entenderem necessárias para que os seus deputados e deputadas cumpram escrupulosamente todos os deveres e direitos que o Estatuto do Deputado lhes confere".

A conferência de líderes decidiu incluir na próxima reunião da conferência dos presidentes das comissões permanentes, marcada para a próxima semana, "um ponto relativo a questões de disciplina e organização dos trabalhos" para que possam ser articulados procedimentos de forma a que, também nestas comissões, "questões de disciplina e respeito mútuo sejam garantidas".

De acordo com a súmula da última conferência de líderes, o presidente do Parlamento já tinha considerado que o Regimento da Assembleia da República lhe confere poderes para expulsar deputados do plenário em caso de ofensa ou interrupção sistemática, recorrendo inclusive a agentes da autoridade.

[Notícia atualizada às 15h31]