O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas com impacto no tempo de serviço dos professores, com o objetivo de corrigir as assimetrias decorrentes do congelamento da carreira docente.
O anúncio foi feito, após o encontro, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva e completado, posteriormente, pelo ministro da Educação, João Costa.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores de ensino básico e secundário", revelou a governante, em conferência de imprensa.
As medidas, que permitem acelerar a progressão na carreira, destinam-se aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017 e, de acordo com Mariana Vieira da Silva, o objetivo é corrigir as assimetrias decorrentes desse congelamento.
Tal como já tinha dito ontem, de acordo com o ministro da Educação, a medida abrange "60 mil professores" e dá assim resposta aquilo que têm sido as reivindicações dos professores.
"O diploma é uma resposta face aquilo que têm sido as reivindicações dos professores. Temos que olhar não apenas para esta carreira, mas para o universo da Administração Pública. Os professores foram afetados de forma diferente durante os últimos anos", afirmou João Costa, explicando que o diploma tem um duplo objetivo.
"Por um lado, contribuir para a mitigação dos efeitos do congelamento das carreiras dos professores nos dois períodos referidos e, por outro lado, fazer essa mitigação tendo em conta que, em função do estádio da carreira em que os seus professores viram a sua carreira congelada, este congelamento teve efeitos diferenciados", explicou o ministro.
Para o Governo, é diferente ter ficado congelado no início da carreira, nos primeiros escalões, ou no fim, por isso, o diploma prevê três soluções que "visam acelerar o desenvolvimento da carreira".
De recordar que os professores que ficaram congelados entre 2005 e 2017 e ficaram a aguardar vaga na passagem destes escalões vão recuperar os anos que estiveram a aguardar esta vaga. Os docentes que ainda não passaram por essas etapas ficarão isentos da vaga na passagem para o quinto e o sétimo escalões e para os que não ficaram dependentes de vaga e já estão nos últimos escalões, o diploma encurta por um ano a transição nesses escalões.
O Executivo compromete-se agora a discutir, com outros sindicatos da Administração Pública, "um mecanismo semelhante e que permita, para as restantes carreiras, uma aceleração dirigida ao mesmo universo de trabalhadores: os que foram afetados por estes dois períodos de congelamento".
O diploma esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias).
De acordo com o ministro da Educação, as medidas vão abranger mais de 60 mil professores com horários anuais e completos ao longo de todo o período previsto. O diploma hoje aprovado esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias).
Questionado sobre se a aprovação do decreto-lei põe fim à discussão do tema, o ministro João Costa referiu que "este diploma é exatamente um passo do Governo face às reivindicações dos professores numa proposta equilibrada" que "introduz justiça relativa", uma vez que nem todos os docentes foram afetados, da mesma forma, pelo congelamento da carreira.
Por outro lado, o governante rejeitou que a aprovação do decreto-lei represente uma provocação do Governo aos sindicatos e relatou que, "desde o primeiro momento", as organizações sindicais recusaram a proposta da tutela.
Sem propostas alternativas, acrescentou João Costa, o decreto-lei hoje aprovado mantém, no essencial, as medidas previstas no documento inicial, apresentada aos sindicatos em março.
"A postura do Ministério da Educação tem sido sempre negocial, não impositiva. Temos sabido ouvir as reivindicações dos professores e temos sabido apresentar propostas face àquilo que é possível, justo e equilibrado", insistiu o ministro João Costa, defendendo que as medidas devolvem a alguns professores a expectativa de atingirem o topo da carreira.
[Notícia atualizada às 15h49]
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