"Decidi pela transferência das funções de vice-presidente para a doutora Marina Mendes, número 3 da lista autárquica e responsável pelas áreas da Educação e Ação Social", afirmou hoje o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, numa declaração lida antes do início da reunião pública do executivo municipal.
Os pelouros a cargo de Patrocínio Azevedo, nomeadamente aqueles ligados às obras e vias municipais, gestão, conservação e construção de equipamentos públicos e de espaços públicos, transitam para Eduardo Vítor Rodrigues, adiantou o mesmo.
Já as áreas ligadas ao planeamento e licenciamento urbanístico e política de solos ficam na jurisdição da vereadora Célia Correia, que acumula com os pelouros dos assuntos jurídicos, administração geral municipal, fiscalização municipal e vistorias administrativas e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Eduardo Vítor Rodrigues referiu ainda que o vice-presidente não renunciou ao mandato.
"O despacho judicial que enquadra as medidas de coação não implica a renúncia ao mandato, nem o próprio renunciou ao mandato. De acordo com a lei, mais ninguém tem o poder para assumir essa decisão porque o mandato é pessoal", sublinhou.
Acrescentando que: "se o despacho judicial (que ainda desconhecemos no seu conteúdo original) não permitir a justificação de faltas enquanto dura a prisão preventiva apenas ao fim de seis faltas seguidas se dará a perda de mandato e consequente substituição por colega imediatamente posicionada na lista autárquica. Essa questão só será apurada após leitura do despacho judicial, o que se aguarda".
Marina Mendes, agora nomeada vice-presidente da Câmara de Gaia, no distrito do Porto, é licenciada em Serviço Social e Mestre em Intervenção Comunitária, refere a página desta autarquia.
Atualmente, Marina Mendes tem os pelouros da Educação, Ação Social, Emprego, Coesão e Habitação.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo, ficou em prisão preventiva no âmbito da investigação da Operação Babel, anunciou na sexta-feira o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.
Este processo principal da Operação Babel centra-se "na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".
Na Operação Babel estão em causa crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de corrupção ativa e passiva, de prevaricação e de abuso de poder, praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político.
[Notícia atualizada às 17h22]
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