O atual ministro das Finanças, Fernando Medina, está na mira do Ministério Público (MP) em pelo menos cinco processos que remontam ao tempo em era presidente da Câmara de Lisboa e ao caso 'Tutti Frutti'.
Em causa, segundo documentos a que a TVI e a CNN Portugal tiveram acesso, estão alegados crimes de corrupção, participação económica em negócio, financiamento proibido de partidos, prevaricação de titular de cargo político, tráfico de influências e abuso de poder.
De acordo com as estações, há dezenas de escutas e centenas de e-mails que visam não só o ministro das Finanças, mas também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que, na altura, era o número 2 de Medina na autarquia lisboeta.
Foram selecionados os e-mails "com relevância criminal", que reforçam os indícios da Polícia Judiciária (PJ) e da procuradora Andrea Marques. "Poderá configurar ilícitos penais praticados pelo ora Ministro das Finanças, Fernando Medina", afirmou uma inspetora da PJ num relatório do processo Tutti Frutti, citada pela TVI e pela CNN Portugal, sublinhando os "acordos políticos entre Sérgio Azevedo (do PSD), Duarte Cordeiro e Fernando Medina (do PS) para a colocação de pessoas em lugares para avenças e posições estratégicas", nas eleições autárquicas de 2017.
A magistrada apontou também a "emissão de faturas falsas e acordos com responsáveis do PS para a adjudicação de contratos públicos a empresas violando a transparência, integridade, zelo e boa gestão dos dinheiros públicos".
A investigação sublinhou que Medina fez um pacto com responsáveis do PSD antes das autárquicas no sentido de apresentar "candidatos merdosos" em algumas freguesias para que os sociais-democratas fizessem o mesmo pelos socialistas.
"Está combinado com o Medina eles apresentarem uns gajos merdosos para garantirmos as nossas juntas", disse Sérgio Azevedo, ex-deputado do PSD, numa escuta telefónica.
"O Medina disse que na minha Estrela iam candidatar uma gaja do grupo de cidadãos", revelou também Luís Newton a Sérgio Azevedo. "O Medina está a portar-se bem connosco", respondeu o ex-deputado.
As justificações de Fernando Medina e Duarte Cordeiro
Tanto o ministro das Finanças como o ministro do Ambiente já responderam às acusações. Num comunicado, enviado à TVI e CNN Portugal, Medina garante que não foi "notificado ou ouvido pelo Ministério Público, em qualquer condição, sobre qualquer processo".
Diz ainda que não firmou, participou ou teve conhecimento de "qualquer ‘pacto secreto’ ou entendimento pré-eleitoral com o PSD nas autárquicas de 2017 ou quaisquer outras eleições" e que a "insinuação do contrário é falsa".
"Não concedi qualquer tratamento de favor a qualquer pessoa, entidade ou instituição. A insinuação do contrário é falsa", garantiu ainda.
Também Duarte Cordeiro sublinhou que não foi "chamado ou ouvido pelo Ministério Público" sobre uma alegada troca de favores entre o PS e o PSD em Lisboa.
Duarte Cordeiro garantiu ainda à Lusa que não teve "qualquer responsabilidade nem intervenção no processo relacionado com o projeto Torre de Picoas", outro tema alegadamente investigado pelo MP.
O ministro do Ambiente assinalou que o partido "fez um outro acordo coligatório com o Partido Livre que encabeçou as listas autárquicas para a Freguesia da Estrela e Areeiro" e que na Freguesia de Santo António e Belém "as escolhas foram, desde logo, das secções do PS do território em causa".
O que diz a oposição?
Numa breve publicação na rede social Twitter, o presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu ser necessário "saber a verdade e tirar consequências" sobre a alegada troca de favores, exigindo que a justiça "seja rápida e conclua" a investigação.
"É impossível pactuar com a corrupção da democracia. Temos de saber a verdade e tirar consequências. Exige-se que a justiça seja rápida e conclua esta investigação", escreveu.
É impossível pactuar com a corrupção da democracia. Temos de saber a verdade e tirar consequências. Exige-se que a justiça seja rápida e conclua esta investigação.https://t.co/qWjPxyw7Qd
— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) May 23, 2023
Já a líder do PAN, Inês Sousa Real, recorreu à mesma rede social para sublinhar que, a "comprovarem- se os factos" devem "ser apuradas todas as responsabilidade políticas e criminais a que haja lugar".
1. A comprovarem- se os factos alegados na peça da TVI, sobre o caso Tutti Fruti e eventual troca de favores entre PS e PSD para um eventual benefício eleitoral, devem ser apuradas todas as responsabilidade políticas e criminais a que haja lugar.
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) May 24, 2023
Para a deputada, a "democracia sai uma vez mais a perder, seja pelo descrédito e imagem que passa do poder político e da eventual conspiração para a manutenção do poder, seja pela morosidade da investigação".
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