O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei que altera as disposições legais das eleições para o Parlamento Europeu a realizar em 2024, que prevê, entre outras medidas, a desmaterialização dos cadernos eleitorais.
Aos jornalistas, o ministro da Administração Interna explicou, no fim da reunião, tratar-se de uma "proposta de lei que traz duas importantes mudanças do ponto de vista daquilo que tem a ver com o objetivo de criar melhores condições para o exercício do direito eleitoral para as eleições europeias".
Referia-se José Luís Carneiro ao "voto em mobilidade no dia das eleições em qualquer local do território nacional ou mesmo no estrangeiro onde temos comunidades portugueses, independente do local de origem de recenseamento", bem como à consolidação de "uma prática já testada no decurso da pandemia": o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições.
José Luís Carneiro disse ainda que "estão também estabelecidos procedimentos nas modalidades de votação antecipada em mobilidade, nomeadamente para doentes internados, cidadãos detidos e que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro".
"O objetivo é de procurar combater a baixa participação eleitoral nas eleições europeias. E daí que este seja o caminho para procurar garantir níveis mais elevados de participação eleitoral. Seguir-se-á a apreciação por parte da Assembleia da República", disse o ministro.
O ato eleitoral obrigará a capacitar mais de 65 mil pessoas que irão participar na observância, acompanhamento e apoio, bem como cerca de 6.500 técnicos de informática que irão acompanhar este esforço "muito significativo", que "permite dar um passo muito importante".
"O que se prevê neste diploma é que em qualquer local de território nacional ou onde temos jurisdições consulares e diplomáticas no estrangeiro, os cidadãos poderão exercer o seu direito eleitoral em qualquer ponto", explicou ainda, avançando estarem previstas 13.500 mesas de voto.
Estima-se, ainda, que possa ainda acontecer o desdobramento de mesas de voto para responder a eventuais aumentos de fluxo de eleitores.
Com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia anunciou que próximas eleições europeias vão realizar-se entre 06 e 09 de junho de 2024.
No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.
Na semana passada, em Reiquiavique, à margem da cimeira do Conselho da Europa, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se preocupado com a decisão contrária à posição portuguesa de as próximas eleições europeias se realizarem entre 06 e 09 de junho de 2024 e adiantou que Portugal vai intensificar o voto em mobilidade.
Perante este calendário adverso em termos de combate à abstenção em Portugal, o primeiro-ministro adiantou que o Governo "está a trabalhar para colocar em plena efetividade o sistema de voto em mobilidade".
"O sistema de voto em mobilidade já foi utilizado a título experimental em outras eleições. Agora, vamos fazer um esforço grande para podermos ter este sistema em pleno vigor no próximo ano, de forma a que as pessoas que não estejam no seu local de residência habitual, desde que seja em Portugal -- por se encontrarem de férias ou a aproveitar o fim de semana prolongado para visitar a terra dos seus familiares -- possam votar no sítio em que estiverem", disse.
António Costa observou também que, no plano técnico, a aplicação do sistema de voto em mobilidade está facilitada nas eleições europeias, já que se trata de um ato eleitoral com um círculo único nacional.
Ao contrário do que aconteceu em anteriores atos eleitorais, desta vez, para as eleições europeias de 2024, não está a ser ponderado o voto antecipado, centrando-se a aposta no voto em mobilidade, no próprio dia 09 de junho do próximo ano, tirando-se pleno partido da digitalização dos cadernos eleitorais.
[Notícia atualizada às 15h23]
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