O documento, aprovado em Conselho de Ministros este mês, determina a reprogramação dos encargos, que estavam previstos para o período 2019 -- 2021.
Este prazo e a verba máxima inicial - 9,33 milhões, a que se somava o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) -- constavam de uma resolução do executivo de 2018, referindo-se então os contornos da empreitada de reabilitação e requalificação, como a criação de um centro de congressos com 650 lugares, um centro de exposições e outro de receção de visitantes internacionais.
A intervenção mantém a traça do imóvel, desenhado pelo arquiteto Siza Vieira e que acolheu a representação portuguesa na Expo'98, e aumenta a ligação complementar entre o edifício e a pala cerimonial.
O pavilhão, que ao longo dos anos foi acolhendo eventos dispersos, sem organização programática, pertence à Universidade de Lisboa, que fica agora formalmente autorizada a repartir os encargos pelo período 2021 -- 2024.
A maior fatia, de quase 5,3 milhões de euros, refere-se a este ano.
"Os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são suportados por verbas do orçamento da Universidade de Lisboa, estando assegurada a respetiva cobertura orçamental por receitas de impostos e por receitas própria, na proporção de 33,84% e 66,16%", refere o documento hoje publicado.
Na justificação para as alterações, o Governo enumera "o decurso dos prazos inerentes a um procedimento de contratação pública desta dimensão, a ocorrência de vicissitudes na fase pré-contratual, designadamente o número elevado de pedidos de esclarecimentos apresentados às peças de procedimento, assim como na fase de execução da empreitada".
Da prorrogação do prazo resultou um aumento da despesa, "por factos não imputáveis à Universidade de Lisboa", mas justificados com a revisão de preços e trabalhos complementares.
O Pavilhão de Portugal, classificado como Monumento de Interesse Público, constitui um marco da arquitetura e da cultura portuguesas, fazendo parte do património da academia desde 01 de agosto de 2015.
Leia Também: Expo-98. A exposição de estatuto mundial visitada por milhões faz 25 anos
